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PL 1286/1973
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 5916/1973
Origem: MSC 186/1973
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 01/06/1973
Ementa
FIXA OS VALORES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DO GRUPO-PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/09/1973 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 5916/73. DOFC 10 09 73 PAG 9017 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/05/1973 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 01 06 73 PAG 1951 COL 04.
31/05/1973 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ, CSP E CF.
01/06/1973 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
RELATOR DEP ADHEMAR DE BARROS FILHO. DCN1S/B 06 12 73 PAG 0065 COL 03.
05/06/1973 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
AVOCADO PELO DEP LAURO LEITÃO. DCN1 22 06 73 PAG 3185 COL 02.
06/06/1973 COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO (CSP)
AVOCADO PELO DEP FREITAS NOBRE. DCN1 27 06 73 PAG 3431 COL 01.
13/06/1973 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DCN1 30 06 73 PAG 3799 COL 01.
13/06/1973 COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO (CSP)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 27 06 73 PAG 3431 COL 01.
27/06/1973 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 30 06 73 PAG 3802 COL 01.
27/06/1973 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CSP E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. (1286-A/73). DCN1 28 06 73 PAG 3443 COL 02.
28/06/1973 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA.
DISCUSSÃO PELO DEP FREITAS NOBRE.
ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO.
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP MAGALHÃES MELLO.
VOTAÇÃO SECRETA: SIM 203; BRANCO 08; TOTAL 211.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
28/06/1973 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A RF. DCN1 29 06 73 PAG 3554 COL 03.
28/06/1973 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
APROVAÇÃO DA RF NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP FREITAS DINIZ. DCN1 14 08 73 PAG 4263 COL 02.
28/06/1973 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
28/06/1973 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SF. (1286-B/73). DCN1 29 06 73 PAG 3617 COL 03.
AO SF PELO OF 140/73. DCN1 14 08 73 PAG 4258 COL 03.
05/09/1973 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 5916/73. DOFC 10 09 73 PAG 9017 COL 01.