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PL 3104/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3829/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Weliton Prado - PROS/MG 03/06/2020
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação da função de condutor socorrista e seu enquadramento na área da saúde.
Indexação
Regulamentação, atividade profissional, Condutor Socorrista, inclusão, categoria profissional, Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/12/2020 Apense-se à(ao) PL-3829/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3104/2020, pelo Deputado Weliton Prado  (PROS/MG), que "Dispõe sobre a regulamentação da função de condutor socorrista e seu enquadramento na área da saúde
".
03/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3829/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
04/12/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/20 PÅG 188
11/03/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3104/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/12/2020 Apense-se à(ao) PL-3829/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)