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PL 5824/2023
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3153/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Duda Salabert - PDT/MG 01/12/2023
Ementa
Disciplina a obrigatoriedade do gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos, privados ou público-privados e dá outras providências.
Indexação
Alteração, Lei de Resíduos Sólidos (2010), exigência, gestão, resíduo sólido, evento, Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS). _ Organizador e gestor de eventos, obrigatoriedade, oferta, estruturação, destinação, resíduos sólidos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/12/2023 Apense-se à(ao) PL-3153/2019.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 5824/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG), que "Disciplina a obrigatoriedade do gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos, privados ou público-privados e dá outras providências. ".
18/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3153/2019.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
19/12/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/12/2023.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5824/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/12/2023 Apense-se à(ao) PL-3153/2019.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)