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PLP 226/2016
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Apensado ao PLP 343/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Flávia Morais - PDT/GO 17/02/2016
Ementa
Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Aeronaves e Embarcações e dá outras providências.
Indexação
Criação, regulamentação, Imposto sobre a Propriedade de Aeronaves e Embarcações (IPAE), tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/02/2016 Apense-se à(ao) PLP-343/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Apensados
Apensados ao PLP 226/2016 (3)
PLP 156/2019; PLP 11/2021; PLP 12/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/02/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 226/2016, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: "Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Aeronaves e Embarcações e dá outras providências".
22/02/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PLP-343/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
23/02/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 24/02/16 PAG 236 COL. 01.
23/02/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
30/05/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PLP-343/2013
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
08/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-297/2019.
19/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PLP-156/2019.
23/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PLP-11/2021.
14/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PLP-12/2023.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 226/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/02/2016 Apense-se à(ao) PLP-343/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade