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REQ 19/2018 PL946318 => PL 9463/2018 |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PL 9463/2018 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Luciana Santos - PCdoB/PE |
15/03/2018 |
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Ementa |
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Requer, no âmbito da Comissão do PL 9436/2018 - Privatização da Eletrobrás, a realização de audiência pública nesta comissão para tratar da legalidade da privatização da Eletrobrás em decorrência da aprovação do PL 9.463 de 2018. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Requerimento |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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21/01/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973" (revoga dispositivo da Lei nº 3.890-A, de 1961 e da Lei nº 10.848, de 2004) (PL946318)
Arquivada |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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15/03/2018 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9463, de |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 19/2018, pela Deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), que: "Requer, no âmbito da Comissão do PL 9436/2018 - Privatização da Eletrobrás, a realização de audiência pública nesta comissão para tratar da legalidade da privatização da Eletrobrás em decorrência da aprovação do PL 9.463 de 2018". |
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08/04/2018 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9463, de |
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Audiência Pública com Nelson Hubner - Conselheiro de Administração da CEMIG; Fabíola Antezana - Representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários; Gustavo Teixeira - Economista do DIEESE; Luiz Alberto Rocha - Professor Doutor em Direito Público da UFPA. |
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11/04/2018 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9463, de |
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Aprovado com a inclusão dos seguintes convidados:
- Nelson Hubner - ex-Ministro do MME, ex-Presidente da ANEEL, atual conselheiro da CEMIG;
- Representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários;
- João Bosco Almeida - ex-Presidente da Chesf;
- Gustavo Teixeira - DIEESE;
- Dorival Goncalves Junior - Doutor em engenharia elétrica pela USP e professor da UFMT;
- Gilberto Berchiovici - Jurista da USP;
- Luiz Alberto Rocha - Professor Doutor em Direito Publico pela UFPA;
- Joel Kruger - Presidente do CONFEA.
Subscreveram o requerimento os Deputados:
Alessandro Molon, Danilo Cabral e Patrus Ananias |
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19/04/2018 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9463, de |
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Audiência Pública com José Chacon de Assis - Conselheiro Federal Engenheiro Eletricista do CONFEA). |
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21/01/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9463, de |
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Arquivada |
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Arquivada |
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