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PL 1017/1975
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 6259/1975
Origem: MSC 272/1975
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 02/09/1975
Ementa
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA, SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÕES, ESTABELECE NORMAS RELATIVAS A NOTIFICAÇÃO COMPULSORIA DE DOENÇAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/10/1975 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 6259, DE 1975. DOFC 31 10 75 PAG 14433 COL 01. REP DOFC 07 11 75 PAG 14785 COL 04.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/09/1975 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 03 09 75 PAG 6730 COL 03
02/09/1975 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AS CCJ, CS E CF.
08/09/1975 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP BLOTA JUNIOR. DCN1 13 09 75, PAG 7354, COL 01.
10/09/1975 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE. DCN1 27 09 75 PAG 8000 COL 01.
11/09/1975 COMISSÃO DE SAÚDE (CS)
RELATOR DEP ADEMAR PEREIRA.
18/09/1975 COMISSÃO DE SAÚDE (CS)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 11 10 75 PAG 8750 COL 01.
25/09/1975 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
RELATOR DEP ATHIE COURY. DCN1 27 09 75 PAG 8004 COL 03.
02/10/1975 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 11 10 75 PAG 8748 COL 01.
04/10/1975 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CS E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1017-A/75. DCN1 04 10 75 PAG 8324 COL 01.
07/10/1975 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP MARCONDES GADELHA.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
07/10/1975 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 08 10 75 PAG 8498 COL 02.
08/10/1975 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP FURTADO LEITE.
08/10/1975 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
08/10/1975 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 1017-B/75. DCN1 09 10 75 PAG 8572 COL 03.
09/10/1975 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 534, DE 09 10 75.
30/10/1975 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 6259, DE 1975. DOFC 31 10 75 PAG 14433 COL 01. REP DOFC 07 11 75 PAG 14785 COL 04.