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PL 4641/1998
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Antonio Carlos Pannunzio - PSDB/SP 23/06/1998
Ementa
Dispõe sobre o exercício da profissão de Escritor.
Indexação
Normas, regulamentação, profissião, Escritor, autoria, criação, obra intelectual, critérios, admissão, sindicato, associação de classe, autor, publicação, livro, matéria, jornal, revista, Tradutor, obra científica, obra literária, fornecimento, certificado, habilitação profissional,  requisitos, contrato, edição, garantia, direito autoral.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/05/2008 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 4641/98, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/06/1998 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ANTONIO CARLOS PANNUNZIO.
17/07/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO  INICIAL : A CECD, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
17/07/1998 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 16 09 98 PAG. 22679 COL 01.
31/07/1998 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CECD.
13/08/1998 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
RELATOR DEP ALVARO VALLE.
15/10/1998 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
28/10/1998 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP ALVARO VALLE, SEM PARECER.
AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0189 COL 01.
10/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
08/03/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
09/03/1999 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
RELATORA DEP CELCITA  PINHEIRO.
12/03/1999 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
19/03/1999 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
12/04/1999 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
PARECER FAVORÁVEL DA RELATORA, DEP CELCITA PINHEIRO.
12/04/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
APROVAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DA RELATORA, DEP CELCITA PINHEIRO, CONTRA OS VOTOS DOS DEP MARIA ELVIRA, NILSON PINTO, MIRIAM REID, OSVALDO COELHO, GILMAR MACHADO E ESTHER GROSSI.
(PL. 4641-A/98).
13/04/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO.
28/04/2000 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
RELATOR DEP NARCIO RODRIGUES.
02/05/2000 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
10/05/2000 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
20/04/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebida manifestação do Relator.
23/04/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolução ao Relator
02/05/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Narcio Rodrigues, pela rejeição.
20/06/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:00
Retirado de Pauta de Ofício
22/08/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:00
Retirado de Pauta de Ofício
28/08/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 14:00
Retirado de Pauta
29/08/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvido ao Relator, Dep. Narcio Rodrigues
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
19/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
15/08/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 68 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
07/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 80, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Pannunzio, que solicita o desarquivamento de proposição.
20/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-80/2007.
DCD de 21 03 07 PÁG 11094 COL 01.
04/04/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF)
05/04/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 09/04/2007)
16/04/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/10/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Tadeu Filippelli
Parecer do Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF), pela rejeição.
09/04/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Retirado de pauta a pedido do Deputado Eudes Xavier.
07/05/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
14/05/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 63/2008-CTASP.
14/05/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
14/05/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
14/05/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À SGM o Ofício 63/08 - CTASP comunicando a divergência quanto à apreciação deste.
20/05/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 4641/98, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se.
26/05/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CCJC o Ofício n.º 636/08/SGM/P, de 20/05/08, comunicando a transferência ao Plenário da apreciação deste.
16/07/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Edson Aparecido (PSDB-SP)
02/12/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Edson Aparecido
Parecer do Relator, Dep. Edson Aparecido (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.
04/03/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Edson Aparecido (PSDB-SP)
03/04/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
18/05/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 82/2012 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4641/1998    Emendas apresentadas
PL 4641/1998    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/07/1998 DESPACHO  INICIAL : A CECD, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
20/05/2008 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 4641/98, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se.

PL 4641/1998    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4641/1998 Parecer do Relator 02/12/2008 Edson Aparecido Parecer do Relator, Dep. Edson Aparecido (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 4641/1998 Parecer do Relator 12/04/1999 Celcita Pinheiro PARECER FAVORÁVEL DA RELATORA, DEP CELCITA PINHEIRO.
PAR 1 CE => PL 4641/1998 Parecer de Comissão 18/06/2002 Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 4641/1998 Parecer do Relator 02/05/2001 Narcio Rodrigues Parecer do Relator, Dep. Narcio Rodrigues, pela rejeição.
PRL 2 CTASP => PL 4641/1998 Parecer do Relator 29/10/2007 Tadeu Filippelli Parecer do Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF), pela rejeição.
PAR 1 CTASP => PL 4641/1998 Parecer de Comissão 07/05/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF), pela rejeição.