PL 3232/2020 | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Apensado ao PL 2979/2020 | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Mauro Nazif - PSB/RO, Luciano Ducci - PSB/PR, Denis Bezerra - PSB/CE, Bira do Pindaré - PSB/MA, Rosana Valle - PSB/SP, Ted Conti - PSB/ES | 10/06/2020 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Dispõe sobre a garantia de acesso gratuito à internet para os alunos da rede pública de ensino fundamental e médio durante o período de pandemia. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
03/12/2020 | Apense-se à(ao) PL-2979/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
10/06/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 3232/2020, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB/RO), que "Dispõe sobre a garantia de acesso gratuito à internet para os alunos da rede pública de ensino fundamental e médio durante o período de pandemia". | ||||||||||||||||||||||
15/06/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 1549/2020, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB/RO) e outros, que "Requer seja incluída coautoria do Projeto de Lei nº 3232/2020". | ||||||||||||||||||||||
16/06/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 1568/2020, pelos Deputados Mauro Nazif (PSB-RO) e outros, que: "Requer o registro de coautoria do PL nº 3232/2020. ". |
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23/06/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Deferido o Requerimento n. 1.568/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se." | ||||||||||||||||||||||
• | Deferido o Requerimento n. 1549/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se." | ||||||||||||||||||||||
07/07/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 1776/2020, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Requer apensação dos Projetos de Lei nº 3.232/2020; PL nº 3.131/2020; 2.630/2020 ao Projeto de Lei nº 2389/2020". | ||||||||||||||||||||||
24/08/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 2229/2020, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB/RO), que "Requer seja apensado o PL nº 3232/2020, que “Dispõe sobre a garantia de acesso gratuito à internet para os alunos da rede pública de ensino fundamental e médio durante o período de pandemia”, ao PL nº 2182/2020, que “Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a destinação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para compra de aparelhos e estruturas tecnológicas para instituições de ensino da rede pública”". | ||||||||||||||||||||||
03/12/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apense-se à(ao) PL-2979/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
04/12/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-3477/2020. | ||||||||||||||||||||||
07/12/2020 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/12/20 PÅG 1075. | ||||||||||||||||||||||
07/12/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2862/2020, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB/RO), que "Requer o desapensamento do PL 3232/2020 ao PL 2182/2020". | ||||||||||||||||||||||
11/03/2021 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CE, apensado ao PL-2979/2020 | ||||||||||||||||||||||
24/03/2021 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCTCI, apensado ao PL-2979/2020 | ||||||||||||||||||||||
06/07/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Despacho exarado no Requerimento n. 1.776/2020, conforme o seguinte teor: "Oficie-se devolvendo-se à autora nos termos do art. 137, § 1º, I. Publique-se." | ||||||||||||||||||||||
11/04/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Indeferido o Requerimento n. 2.862/2020, conforme despacho do inteiro teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.862/2020, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 3.232/2020 e n. 2.182/2020 integram bloco que dispõe de matérias correlatas. Publique-se." | ||||||||||||||||||||||