| PRC 199/1994 | |||||||||||||||||||||
| Projeto de Resolução | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 57/1994 | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| JOSE THOMAZ NONO - PMDB/AL | 01/02/1994 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| ALTERA OS ARTIGOS 48 E 92 DO REGIMENTO INTERNO. | |||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||
| REVOGANDO DISPOSITIVO QUE CARACTERIZA COMO SESSÃO SECRETA A REUNIÃO PARA DELIBERAR SOBRE PERDA DE MANDATO DE DEPUTADO FEDERAL, PASSANDO A SER VOTAÇÃO ABERTA). | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 01/02/1994 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE THOMAZ NONO. | ||||||||||||||||||||
| • | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 24 02 94 PAG 2205 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| • | APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP TARCISIO DELGADO, LIDER DO PMDB; CHICO VIGILANTE, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT; GERSON PERES, NA QUALIDADE DE LIDER DO PPR; ALDO REBELO, LIDER DO PC DO B; LUIS EDUARDO, LIDER DO BLOCO E GERALDO ALCKMIN FILHO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. | ||||||||||||||||||||
| • | DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO DEP WILSON CAMPOS, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A MESA, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO DEP VILMAR ROCHA, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP JOSE LOURENÇO, LIDER DO PPR. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 02 02 94 PAG 1130 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| 02/02/1994 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM TURNO UNICO. APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP WILSON CAMPOS. DCN1 03 02 94 PAG 1342 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 02/02/1994 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | TRANSFORMADA NA RESOLUÇÃO 57/94. DC1S 03 02 94 PAG 0001 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 04/03/2008 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Ao Arquivo - Memorando nº 36/08 - COPER | ||||||||||||||||||||