| PRC 199/1994 | |||||||||||||||||||||
| Projeto de Resolução | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 57/1994 | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| JOSE THOMAZ NONO - PMDB/AL | 01/02/1994 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| ALTERA OS ARTIGOS 48 E 92 DO REGIMENTO INTERNO. | |||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||
| REVOGANDO DISPOSITIVO QUE CARACTERIZA COMO SESSÃO SECRETA A REUNIÃO PARA DELIBERAR SOBRE PERDA DE MANDATO DE DEPUTADO FEDERAL, PASSANDO A SER VOTAÇÃO ABERTA). | |||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||
| ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CAMARA DOS DEPUTADOS. NORMAS, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, SESSÃO SECRETA, REUNIÃO SECRETA, COMISSÃO PERMANENTE, PLENARIO, DELIBERAÇÃO, APRECIAÇÃO, VOTAÇÃO, VOTO SECRETO, PROPOSIÇÃO, MATERIA, CASSAÇÃO, PERDA, MANDATO ELETIVO, MANDATO PARLAMENTAR, DEPUTADO FEDERAL, OBJETIVO, PUBLICIDADE, TRABALHO, LEGISLATIVO. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 01/02/1994 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE THOMAZ NONO. | ||||||||||||||||||||
| • | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 24 02 94 PAG 2205 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| • | APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP TARCISIO DELGADO, LIDER DO PMDB; CHICO VIGILANTE, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT; GERSON PERES, NA QUALIDADE DE LIDER DO PPR; ALDO REBELO, LIDER DO PC DO B; LUIS EDUARDO, LIDER DO BLOCO E GERALDO ALCKMIN FILHO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. | ||||||||||||||||||||
| • | DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO DEP WILSON CAMPOS, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A MESA, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO DEP VILMAR ROCHA, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP JOSE LOURENÇO, LIDER DO PPR. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 02 02 94 PAG 1130 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| 02/02/1994 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM TURNO UNICO. APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP WILSON CAMPOS. DCN1 03 02 94 PAG 1342 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 02/02/1994 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | TRANSFORMADA NA RESOLUÇÃO 57/94. DC1S 03 02 94 PAG 0001 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 04/03/2008 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Ao Arquivo - Memorando nº 36/08 - COPER | ||||||||||||||||||||