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EML 1/2002 CE
Emenda à LDO
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Esther Grossi - PT/RS 08/05/2002
Ementa
INCLUA-SE O SEGUINTE PARÁGRAFO AO ARTIGO 11:
§ 3º - A COMPLEMENTAÇÃO PREVISTA NO INCISO XIII SERÁ ESTIMADA TOMANDO-SE POR BASE A DIFERENÇA POSITIVA ENTRE O VALOR MÍNIMO NACIONAL RESULTANTE DO QUOCIENTE ENTRE A RECEITA TOTAL PREVISTA DO FUNDO E A MATRÍCULA TOTAL DO ENSINO FUNDAMENTAL NO ANO ANTERIOR, ACRESCIDA DO TOTAL DE NOVAS MATRÍCULAS E O VALOR PER CAPITA DO FUNDO APURADO NO ÂMBITO DE CADA UNIDADE DA FEDERAÇÃO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/05/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Aprovada a Emenda à LDO
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/05/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação da Emenda à LDO pela Deputada Esther Grossi (PT-RS)
08/05/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa
Aprovada a Emenda à LDO