PL 395/1948

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 816/1949

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

SEGADAS VIANA - PTB/DF

29/05/1948

Ementa

ALTERA O REGIME DE FERIAS PARA OS TRABALHADORES, PREVISTO NOS ARTIGOS 129 E SEGUINTES DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.

Indexação

ALTERAÇÃO, CONSOLIDÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), REGIME, FERIAS, TRABALHADOR.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/09/1949

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 816/49. DOFC 17 09 49.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/05/1948

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP SEGADAS VIANA.

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 30 05 48 PAG 3774.

09/09/1949

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

TRANSFORMADO NA LEI 816/49. DOFC 17 09 49.