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PL 1941/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2530/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Policial Katia Sastre - PR/SP 02/04/2019
Ementa
Altera os arts. 129 e 331 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal para aumentar a pena da lesão corporal cometida contra agentes de segurança pública
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/04/2019 Apense-se à(ao) PL-2530/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 1941/2019 (10)
PL 3173/2019; PL 727/2020; PL 3975/2020; PL 2111/2021 (5), PL 159/2022, PL 1112/2023, PL 1188/2023, PL 4303/2023, PL 718/2024; PL 3125/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/04/2019 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Apresentação do Projeto de Lei n. 1941/2019, pela Deputadoa Policial Katia Sastre PR, que:"Altera os arts. 129 e 331 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal para aumentar a pena da lesão corporal cometida contra agentes de segurança pública".
23/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2530/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
24/04/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/19 PÁG 373.
24/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3173/2019.
06/10/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-727/2020.
14/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3975/2020.
29/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2111/2021.
01/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3125/2023.