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PL 6462/2009 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Origem: |
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PLS 205/2008 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Renato Casagrande - PSB/ES |
20/11/2009 |
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Ementa |
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Modifica a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que "estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nºs 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências", para determinar que o planejamento para a prestação de serviços de saneamento básico inclua sistemas de redução da velocidade de escoamento de águas pluviais. |
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Indexação |
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Alteração, Lei de Saneamento Básico, inclusão, plano, saneamento básico, redução, velocidade, escoamento, drenagem, águas pluviais, zona urbana. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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25/11/2009 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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25/11/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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12/06/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Aprovado unanimemente o parecer da relatora. |
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27/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Projeto de Lei nº 3.252/2012, apensado, com emenda. |
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31/01/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Geninho Zuliani, deixou de ser membro da Comissão |
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Apensados |
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Apensados ao PL 6462/2009 (1) |
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PL 3252/2012 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
30/05/2012 -
Parecer da Relatora, Dep. Rosane Ferreira, pela aprovação do PL nº 6.462/2009, e pela rejeição do PL nº 3.252/2012, apensado.
12/06/2012 05:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado unanimemente o parecer da relatora. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
27/11/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Projeto de Lei nº 3.252/2012, apensado, com emenda.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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20/11/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício 2629/09, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados. nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 205, de 2008, de autoria do Senador Renato Casagrande, constante dos autógrafos em anexo, que "Modifica a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. que 'estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nºs 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências', para determinar que o planejamento para a prestação de serviços de saneamento básico inclua sistemas de redução da velocidade de escoamento de águas pluviais." |
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20/11/2009 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do PL 6462/2009, do Senado Federal - Renato Casagrande, que "modifica a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que "estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nºs 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências", para determinar que o planejamento para a prestação de serviços de saneamento básico inclua sistemas de redução da velocidade de escoamento de águas pluviais.
" |
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25/11/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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01/12/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 2/12/09 PAG 67967 COL 02. |
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02/12/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Recebimento pela CDU. |
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03/12/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Designado Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PR-BA) |
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04/12/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/12/2009) |
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03/02/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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26/04/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 27/04/2011) |
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09/05/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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26/10/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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09/11/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Rosane Ferreira (PV-PR) |
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08/03/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pela Deputada Rosane Ferreira (PV-PR). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Rosane Ferreira (PV-PR), pela aprovação. |
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12/03/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-3252/2012. |
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14/03/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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16/03/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Devolvida à Relatora, Dep. Rosane Ferreira (PV-PR) |
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30/05/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDU, pela Deputada Rosane Ferreira (PV-PR). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Rosane Ferreira, pela aprovação do PL nº 6.462/2009, e pela rejeição do PL nº 3.252/2012, apensado. |
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12/06/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 14:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado unanimemente o parecer da relatora. |
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13/06/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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13/06/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pel a CCJC, com a proposição PL-3252/2012 apensada. |
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13/06/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano publicado no DCD de 14/06/12 PÁG 21846 COL 01, Letra A. |
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20/11/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Zezéu Ribeiro (PT-BA) |
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21/11/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/11/2013) |
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04/12/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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10/06/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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15/10/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA) |
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11/12/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e pela inconstitucionalidade do PL 3252/2012, apensado. |
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13/05/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), a pedido. |
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19/05/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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29/06/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA) |
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08/12/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e pela inconstitucionalidade do PL 3252/2012, apensado. |
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31/01/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hildo Rocha, deixou de ser membro da Comissão |
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10/09/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP) |
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11/09/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/09/2019) |
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24/09/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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29/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM-SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP). |
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25/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP) |
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27/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM-SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Projeto de Lei nº 3.252/2012, apensado, com emenda. |
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31/01/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Geninho Zuliani, deixou de ser membro da Comissão |
|
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 6462/2009 Emendas apresentadas |
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PL 6462/2009 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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25/11/2009 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
|
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PL 6462/2009 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CCJC => PL 6462/2009 |
Parecer do Relator |
11/12/2014 |
Sarney Filho |
|
Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e pela inconstitucionalidade do PL 3252/2012, apensado. |
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PRL 2 CCJC => PL 6462/2009 |
Parecer do Relator |
08/12/2016 |
Hildo Rocha |
|
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e pela inconstitucionalidade do PL 3252/2012, apensado. |
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|
PRL 3 CCJC => PL 6462/2009 |
Parecer do Relator |
29/10/2019 |
Geninho Zuliani |
|
Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP).
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|
PRL 4 CCJC => PL 6462/2009 |
Parecer do Relator |
27/11/2019 |
Geninho Zuliani |
|
Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Projeto de Lei nº 3.252/2012, apensado, com emenda. |
|
|
|
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDU => PL 6462/2009 |
Parecer do Relator |
08/03/2012 |
Rosane Ferreira |
|
Parecer da Relatora, Dep. Rosane Ferreira (PV-PR), pela aprovação. |
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|
PRL 2 CDU => PL 6462/2009 |
Parecer do Relator |
30/05/2012 |
Rosane Ferreira |
|
Parecer da Relatora, Dep. Rosane Ferreira, pela aprovação do PL nº 6.462/2009, e pela rejeição do PL nº 3.252/2012, apensado. |
|
|
|
PAR 1 CDU => PL 6462/2009 |
Parecer de Comissão |
12/06/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
|
Aprovado unanimemente o parecer da relatora.
.
Parecer da Relatora, Dep. Rosane Ferreira, pela aprovação do PL nº 6.462/2009, e pela rejeição do PL nº 3.252/2012, apensado. |
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