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PL 5341/2020
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Márcio Marinho - REPUBLIC/BA 02/12/2020
Ementa
Institui o auxílio home office e dá outras providências.
Indexação
Criação, auxílio financeiro, Trabalho a distância, empregador, pessoa física, pessoa jurídica, subsídio, percentual, despesa, trabalhador. _Ausência, natureza salarial. _ Ausência, configuração, rendimento tributável, trabalhador. _ Não incidência, Contribuição previdenciária, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 5.341/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 105/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5341/2020, pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA), que "Institui o auxílio home office e dá outras providências".
09/02/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 105/2021, pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 5341/2020 que propunha instituir o auxílio home office e dar outras providências. ".
02/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 5.341/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 105/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD
29/03/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/03/2021.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5341/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 105/2021 Requerimento de Retirada de Proposição 09/02/2021 Márcio Marinho Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 5341/2020 que propunha instituir o auxílio home office e dar outras providências.