Imprimir

PL 9/1983
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 7216/1984
Origem: MSC 61/1983
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 02/03/1983
Ementa
ALTERA A ESTRUTURA DA CATEGORIA FUNCIONAL DE PSICOLOGO, DO GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/09/1984 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 7216/84. DOFC 11 09 84 PAG 13233 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/03/1983 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 03 03 83 PAG 0076 COL 03.
02/03/1983 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ, CSP E CF.
15/04/1983 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP GUIDO MOESCH. DCN1 16 04 83 PAG 1921 COL 03.
19/04/1983 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP GUIDO MOESCH, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 30 04 83 PAG 2605 COL 03.
09/05/1983 COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO (CSP)
RELATOR DEP JORGE LEITE. DCN1 28 05 83 PAG 4241 COL 02.
11/05/1983 COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO (CSP)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JORGE LEITE. DCN1 11 06 83 PAG 5018 COL 03.
19/05/1983 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
RELATOR DEP FLORICENO PAIXÃO. DCN1 21 05 83 PAG 3753 COL 03.
24/08/1983 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FLORICENO PAIXÃO. DCN1 03 09 83 PAG 8555 COL 03.
05/09/1983 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CSP E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 9-A/83. DCN1 06 09 83 PAG 8570 COL 03.
19/09/1983 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
19/09/1983 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 20 09 83 PAG 9419 COL 03.
22/09/1983 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP JOSE CARLOS VASCONCELOS.
26/09/1983 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
26/09/1983 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 9-B/83. DCN1 27 09 83 PAG 9864 COL 01.
27/09/1983 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF 761/83. DCN1 05 10 83 PAG 10427 COL 01.
06/09/1984 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF SM-272/84, DO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO. DCN1 07 09 84 PAG 9457 COL 03.
10/09/1984 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 7216/84. DOFC 11 09 84 PAG 13233 COL 01.
17/09/1984 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF SM-282/84, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO.