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PL 9/1983

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 7216/1984

Origem:

MSC 61/1983

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Poder Executivo

02/03/1983

Ementa

ALTERA A ESTRUTURA DA CATEGORIA FUNCIONAL DE PSICOLOGO, DO GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/09/1984

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) TRANSFORMADO NA LEI 7216/84. DOFC 11 09 84 PAG 13233 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/03/1983

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 03 03 83 PAG 0076 COL 03.

02/03/1983

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CCJ, CSP E CF.

15/04/1983

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)

•

RELATOR DEP GUIDO MOESCH. DCN1 16 04 83 PAG 1921 COL 03.

19/04/1983

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP GUIDO MOESCH, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 30 04 83 PAG 2605 COL 03.

09/05/1983

COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO (CSP)

•

RELATOR DEP JORGE LEITE. DCN1 28 05 83 PAG 4241 COL 02.

11/05/1983

COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO (CSP)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JORGE LEITE. DCN1 11 06 83 PAG 5018 COL 03.

19/05/1983

COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)

•

RELATOR DEP FLORICENO PAIXÃO. DCN1 21 05 83 PAG 3753 COL 03.

24/08/1983

COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FLORICENO PAIXÃO. DCN1 03 09 83 PAG 8555 COL 03.

05/09/1983

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CSP E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 9-A/83. DCN1 06 09 83 PAG 8570 COL 03.

19/09/1983

Plenário (PLEN)

•

DISCUSSÃO UNICA.

•

ENCERRADA A DISCUSSÃO.

•

APROVAÇÃO DO PROJETO.

19/09/1983

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 20 09 83 PAG 9419 COL 03.

22/09/1983

COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)

•

APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP JOSE CARLOS VASCONCELOS.

26/09/1983

Plenário (PLEN)

•

APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.

26/09/1983

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 9-B/83. DCN1 27 09 83 PAG 9864 COL 01.

27/09/1983

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF 761/83. DCN1 05 10 83 PAG 10427 COL 01.

06/09/1984

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF SM-272/84, DO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO. DCN1 07 09 84 PAG 9457 COL 03.

10/09/1984

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

TRANSFORMADO NA LEI 7216/84. DOFC 11 09 84 PAG 13233 COL 01.

17/09/1984

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF SM-282/84, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO.