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PL 9/1983
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 7216/1984
Origem: MSC 61/1983
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 02/03/1983
Ementa
ALTERA A ESTRUTURA DA CATEGORIA FUNCIONAL DE PSICOLOGO, DO GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO, CATEGORIA FUNCIONAL, PSICOLOGO, GRUPO OCUPACIONAL, ATIVIDADE, NIVEL SUPERIOR, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, REFERENCIA, NIVEL, VENCIMENTOS, SERVIDOR.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/09/1984 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 7216/84. DOFC 11 09 84 PAG 13233 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/03/1983 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 03 03 83 PAG 0076 COL 03.
02/03/1983 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ, CSP E CF.
15/04/1983 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP GUIDO MOESCH. DCN1 16 04 83 PAG 1921 COL 03.
19/04/1983 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP GUIDO MOESCH, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 30 04 83 PAG 2605 COL 03.
09/05/1983 COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO (CSP)
RELATOR DEP JORGE LEITE. DCN1 28 05 83 PAG 4241 COL 02.
11/05/1983 COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO (CSP)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JORGE LEITE. DCN1 11 06 83 PAG 5018 COL 03.
19/05/1983 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
RELATOR DEP FLORICENO PAIXÃO. DCN1 21 05 83 PAG 3753 COL 03.
24/08/1983 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FLORICENO PAIXÃO. DCN1 03 09 83 PAG 8555 COL 03.
05/09/1983 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CSP E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 9-A/83. DCN1 06 09 83 PAG 8570 COL 03.
19/09/1983 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
19/09/1983 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 20 09 83 PAG 9419 COL 03.
22/09/1983 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP JOSE CARLOS VASCONCELOS.
26/09/1983 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
26/09/1983 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 9-B/83. DCN1 27 09 83 PAG 9864 COL 01.
27/09/1983 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF 761/83. DCN1 05 10 83 PAG 10427 COL 01.
06/09/1984 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF SM-272/84, DO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO. DCN1 07 09 84 PAG 9457 COL 03.
10/09/1984 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 7216/84. DOFC 11 09 84 PAG 13233 COL 01.
17/09/1984 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF SM-282/84, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO.