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PL 2141/1983
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 7162/1983
Origem: MSC 340/1983
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 19/09/1983
Ementa
ALTERA A ESTRUTURA DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE MOTORISTA OFICIAL E DE AGENTE DE PORTARIA, DO GRUPO-SERVIÇOS DE TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS. ALTERAÇÃO, CATEGORIA FUNCIONAL, MOTORISTA OFICIAL, AGENTE DE PORTARIA, GRUPO OCUPACIONAL, TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA, PROGRESSÃO FUNCIONAL, SERVIDOR, MANUTENÇÃO, VENCIMENTOS, SALARIO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/12/1983 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 7162/83. DOFC 09 12 83 PAG 20664 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/09/1983 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 20 09 83 PAG 9379 COL 02.
19/09/1983 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ, CSP E CF.
29/09/1983 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP NILSON GIBSON. DCN1 08 10 83 PAG 10640 COL 01.
18/10/1983 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 28 10 83 PAG 11784 COL 03.
25/10/1983 COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO (CSP)
RELATOR DEP GOMES DA SILVA. DCN1 05 11 83 PAG 12099 COL 03.
26/10/1983 COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO (CSP)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP GOMES DA SILVA. DCN1 05 11 83 PAG 12099 COL 03.
04/11/1983 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
RELATOR DEP JOSE CARLOS FAGUNDES. DCN1 19 11 83 PAG 12928 COL 02.
11/11/1983 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE CARLOS FAGUNDES. DCN1 19 11 83 PAG 12927 COL 02.
14/11/1983 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CSP E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2141-A/83. DCN1 15 11 83 PAG 12632 COL 03.
17/11/1983 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 18 11 83 PAG 12871 COL 02.
21/11/1983 Plenário (PLEN)
ADIADA NOS DIAS 21 E 22 DE NOVEMBRO, POR FALTA DE E 22.11.83.
24/11/1983 Plenário (PLEN)
VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
24/11/1983 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 25 11 83 PAG 13311 COL 03.
29/11/1983 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP JOSE CARLOS VASCONCELOS.
30/11/1983 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
30/11/1983 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2141-B/83. DCN1 01 12 83 PAG 13773 COL 02.
REMESSA AO SF, PELO OF 1174/83.
07/12/1983 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF 844, DE 05 12 83, DO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO.
TRANSFORMADO NA LEI 7162/83. DOFC 09 12 83 PAG 20664 COL 01.