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PL 2020/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados; Pronta para Pauta no Plenário (PLEN); Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Pedro Westphalen - PP/RS |
23/05/2024 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e dispõe sobre as ações emergenciais destinadas às empresas e às pessoas físicas atingidas direta ou indiretamente pelos eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Orgânica da Seguridade Social (1991), Legislação Tributária Federal (1988), alíquota zero, contribuição social, Exoneração tributária, isenção tributária, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), pessoa física, pessoa jurídica, município, Rio Grande do Sul, desastre ambiental, calamidade pública. _ Empregador, empregado, Medida trabalhista alternativa. _ Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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23/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 2020/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS), que "Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e dispõe sobre as ações emergenciais destinadas às empresas e às pessoas físicas atingidas direta ou indiretamente pelos eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências". |
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10/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 2576/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado(a)s Marcel van Hattem (NOVO-RS) e outros, que: "Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 2020/2024". |
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11/07/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Aprovado o requerimento nº 2576/2024,do Sr. Marcel van Hattem, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2020/2024. |
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Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2576/2024. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2020/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 2576/2024 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
10/07/2024 |
Marcel van Hattem |
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Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 2020/2024. |
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