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PRC 200/1994
Projeto de Resolução
Situação:
Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 58/1994
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
MESA 24/02/1994
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 24 E 52 DO REGIMENTO INTERNO.
Explicação da Ementa
OBJETIVANDO AGILIZAR OS TRABALHOS DAS COMISSÕES TECNICAS, PREVENDO PRAZOS PARA TRAMITAÇÃO INCLUSIVE DE MATERIA ORDINARIA E INSTITUINDO MECANISMOS QUE POSSIBILITEM CONFERIR TRAMITAÇÃO CELERE A PROPOSIÇÕES CONSIDERADAS URGENTES OU PRIORITARIAS NO AMBITO DESSES ORGÃOS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/02/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 58/94. DC1S 25 02 94 PAG 0001 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/02/1994 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP LUIS EDUARDO, LIDER DO BLOCO; VALDEMAR COSTA, LIDER DO PL; RODRIGUES PALMA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PTB; MARCELINO ROMANO MACHADO, LIDER DO PPR; JOSE SERRA, LIDER DO PSDB; SERGIO AROUCA, LIDER DO PPS; JOÃO ALMEIDA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PMDB; E RAUL BELEM, NA QUALIDADE DE LIDER DO PP, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
DISCUSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP CARDOSO ALVES. PROMULGADO. PRC 200-A/94. DCN1 25 02 94 PAG 2409 COL 02.
24/02/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 58/94. DC1S 25 02 94 PAG 0001 COL 01.
07/03/1994 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 08 03 94 PAG 3131 COL 01.