MPV 1112/2022

Medida Provisória

Situação:

Transformada na Lei Ordinária 14440/2022

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

01/04/2022

Ementa

Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.

Nova redação da Ementa

NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar); e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 10.336, de 19 de dezembro de 2001, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.080, de 30 de dezembro de 2004, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 13.483, de 21 de setembro de 2017.

Indexação

Criação, Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar), critério, retirada, circulação, veículo, renovação, frota, transporte de carga, caminhão, ônibus, micro-ônibus. _Incentivo, pessoa física, pessoa jurídica, proprietário, caminhão, renovação, frota, redução, custo, logística. _Alteração, Lei do Petróleo, critério, aplicação, recursos, destruição, sucata, veículo pesado. _Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, aplicação, receita, multa de trânsito, renovação, frota, melhoria, condições de trabalho, profissional, transporte rodoviário, segurança no trânsito, transporte de carga. _Alteração, Lei da CIDE-Combustíveis, financiamento, projeto (administração), infraestrutura rodoviária, renovação, frota. _Alteração, lei federal, receita, Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), prestação de serviços.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 62, CF)

Despacho atual:

Data

Despacho

21/06/2022

Ao Plenário, para a leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

Prazos

Descrição

Início do prazo

Prazo para Emendas: 01/04/2022 a 05/04/2022.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 16/05/2022.
Congresso Nacional: 01/04/2022 a 30/05/2022.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 11/08/2022

*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.

01/04/2022

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/09/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14440/2022. DOU 05/09/22 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 499/22-PE). Razões do veto: DOU 05/10/22 PÁG 06 COL 01.
Rejeitado o veto presidencial parcial em 21/12/22. DOU 22/12/22 PÁG 02 COL 02.
Promulgação da parte vetada: (MSC 697/22-PE). DOU 22/12/22 PÁG 27 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (6)

Destaques (5)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (18)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (87)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Projeto de Lei de Conversão

Tramitação

Data

Andamento

01/04/2022

Poder Executivo (EXEC)

•

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

01/04/2022

CONGRESSO NACIONAL (CN)

•

20/05/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ato n. 45, de 19/05/2022, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 20/05/2022 – Seção 1 – Página 3)

26/05/2022

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Realizada audiência pública na CCTCI, em 26/05/22 (REQ 7/2022 e REQ 20/2022)

27/05/2022

Plenário (PLEN)

•

Designado Relator, Dep. Da Vitoria (PP-ES)

13/06/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício n. 240/2022, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.112, de 2022, que "Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004".

•

Recebida a Mensagem nº 134/2022, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.112/2022.

21/06/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ao Plenário, para a leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

21/06/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/2022 PAG 1596

28/06/2022

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

29/06/2022

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

30/06/2022

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04/07/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Da Vitoria (PP/ES).

06/07/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento de Retirada de Emenda a Medida Provisória n. 1175/2022, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PP/PR), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais a retirada da emenda 40, de minha autoria, de tramitação oposta à Medida Provisória 1.112/2022. ".

06/07/2022

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

07/07/2022

Plenário (PLEN) - 06:30 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

11/07/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Da Vitoria (PP/ES).

14/07/2022

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

15/07/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Da Vitoria (PP/ES).

01/08/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pelo Deputado Da Vitoria (PP/ES).

01/08/2022

Plenário (PLEN) - 17:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

02/08/2022

Plenário (PLEN)

•

Leitura do recebimento do Ofício nº 240/2022, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.112/2022 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 2/8/2022 - 13h55 - 120ª Sessão).

02/08/2022

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Discussão em turno único.

•

Designado Relator, Dep. Da Vitoria (PP-ES), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas nºs 1 a 79, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Da Vitoria (PP-ES), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.112, de 2022; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.112, de 2022, e das emendas a ela apresentadas perante a Comissão Mista; pela não implicação financeira ou orçamentária em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública da Medida Provisória nº 1.112, de 2022, e das emendas apresentadas na Comissão, com exceção das emendas nºs 11, 13, 14, 19, 32, 33, 58 e 79, incompatíveis e inadequadas orçamentária e financeiramente; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.112, de 2022, e das emendas nºs 1, 2, 3, 6, 7, 8, 27, 28, 29, 35, 38, 41, 55 e 75, acolhidas parcial ou integralmente, na forma do projeto de lei de conversão; e pela rejeição das demais emendas.

•

Discutiu a Matéria o Dep. Jones Moura (PSD-RJ).

•

Encerrada a discussão.

•

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 8.

•

Designado Relator, Dep. Da Vitoria (PP-ES), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

•

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Da Vitoria (PP-ES), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.

•

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Jones Moura (PSD-RJ) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

•

Votação preliminar em turno único.

•

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

•

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

•

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

•

Aprovada a Medida Provisória nº 1.112 de 2022, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 297; não: 116; total: 413.

•

Votação das Emendas de Plenário, com parecer pela rejeição.

•

Rejeitadas as Emendas de Plenário.

•

Votação do DTQ 7: REPUBLICANOS: Emenda de Comissão n. 44 (art. 161, II)

•

Rejeitada a Emenda de Comissão nº 44. Sim: 84; não: 288; total: 372.

•

Votação do DTQ 4: PDT: Emenda de Plenário n. 4 (art. 161, II)

•

Encaminhou a Votação o Dep. André Figueiredo (PDT-CE).

•

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4. Sim: 136; não: 271; total: 407.

•

Votação do DTQ 9: PL: Destaque para votação em separado do Art. 13 do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MP 1.112/2022, cujo tema é “depreciação acelerada”, ou texto que vier a substituí-lo, com vistas à sua SUPRESSÃO. (art. 161, I)

•

Suprimido o texto. Sim: 60; não: 344; total: 404.

•

Votação do DTQ 2: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do art. 15 do PLV apresentado à MPV 1.112, de 2022. (art. 161, I)

•

Encaminhou a Votação o Dep. Afonso Florence (PT-BA).

•

Mantido o texto. Sim: 249; não: 135; total: 384.

•

Votação do DTQ 6: REPUBLICANOS: Emenda de Comissão n. 66 (art. 161, II)

•

Encaminhou a Votação o Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP).

•

Rejeitada a Emenda de Comissão nº 66. Sim: 175; não: 235; total: 410.

•

Votação do DTQ 8: PSD: Emenda de Comissão nº 22 (art. 161, II)

•

Encaminhou a Votação o Dep. Jones Moura (PSD-RJ).

•

Rejeitada a Emenda de Comissão nº 22. Sim: 75; não: 325; total: 400.

•

Votação do DTQ 3: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do art. 17 do PLV apresentado à MPV 1.112, de 2022. (art. 161, I)

•

Encaminhou a Votação o Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

•

Mantido o texto. Sim: 248; não: 110; total: 358.

•

Votação do DTQ 12: PODE: Emenda de Plenário n. 3 (art. 161, II)

•

Rejeitada a Emenda de Plenário n. 3. Sim: 33.; não: 261; total: 294.

•

Votação do DTQ 1: PSOL: Emenda de Plenário n. 1 (art. 161, II)

•

Encaminhou a Votação a Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

•

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 128; não: 264; total: 392.

•

Votação do DTQ 13: UNIÃO: emenda de comissão nº 64 (art. 161, II)

•

Encaminhou a Votação o Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).

•

Rejeitada a Emenda de Comissão nº 64. Sim: 88; não: 343; total: 431.

•

Retirado o DTQ 5: PODE: Emenda de Comissão n. 63 (art. 161, II)

•

Retirado o DTQ 11: PL: emenda de comissão nº 65 (art. 161, II)

•

Retirado o DTQ 10: PSB: destaque para votação da Emenda de Plenário nº 5, apresentada à MP 1112/2022, pela sua aprovação. (art. 161, II)

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Da Vitoria (PP-ES).

•

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.112-A/2022) - (PLV 19/2022).

02/08/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Da Vitoria (PP/ES).

•

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 469/2022/SGM-P.

15/08/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 326/2022 (CN) comunicando remessa à sanção.

02/09/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei Ordinária 14440/2022. DOU 05/09/22 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 499/22-PE). Razões do veto: DOU 05/10/22 PÁG 06 COL 01.
Rejeitado o veto presidencial parcial em 21/12/22. DOU 22/12/22 PÁG 02 COL 02.
Promulgação da parte vetada: (MSC 697/22-PE). DOU 22/12/22 PÁG 27 COL 01.

10/11/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Of n. 395-CN, de 04/11/2022, que comunica o término do prazo para edição do Decreto Legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n. 1112, de 2022.

21/12/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 500/2022 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto da MPV n° 1.112/2022. Resultado: rejeitado o veto parcial.

03/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 10/2023 (CN), informando restituição ao Senado Federal pela Presidência da República de autógrafo das partes vetadas de projeto de lei de conversão promulgadas.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

MPV 1112/2022 Destaques apresentados

Plenário (PLEN)

Nº do Destaque

Data de apresentação

Autor

Ementa

DTQ 1 => MPV 1112/2022

28/06/2022

Sâmia Bomfim

Destaque de Emenda - MPV 1112/2022

DTQ 2 => MPV 1112/2022

06/07/2022

Reginaldo Lopes

Destaque para Votação em Separado - MPV 1112/2022

DTQ 3 => MPV 1112/2022

06/07/2022

Reginaldo Lopes

Destaque para Votação em Separado - MPV 1112/2022

DTQ 4 => MPV 1112/2022

06/07/2022

André Figueiredo

Destaque de Emenda - MPV 1112/2022

DTQ 5 => MPV 1112/2022

06/07/2022

Igor Timo

Destaque de Emenda - MPV 1112/2022

DTQ 6 => MPV 1112/2022

14/07/2022

Vinicius Carvalho

Destaque da Emenda de Comissão nº 66, apresentada à Medida Provisória nº 1112/2022.

DTQ 7 => MPV 1112/2022

14/07/2022

Vinicius Carvalho

DTQ 8 => MPV 1112/2022

14/07/2022

Antonio Brito

Destaque para votação da Emenda de Comissão nº 22, de autoria do Dep Jones Moura - apresentada à Medida Provisória nº 1.112, de 2022.

DTQ 9 => MPV 1112/2022

01/08/2022

Altineu Côrtes

Destaque para Votação em Separado - MPV 1112/2022

DTQ 10 => MPV 1112/2022

02/08/2022

Bira do Pindaré

DTQ 11 => MPV 1112/2022

02/08/2022

Altineu Côrtes

Destaque de Emenda - MPV 1112/2022

DTQ 12 => MPV 1112/2022

02/08/2022

Igor Timo

DTQ 13 => MPV 1112/2022

02/08/2022

Elmar Nascimento

MPV 1112/2022 Emendas apresentadas

MPV 1112/2022 Histórico de Despachos

Data

Despacho

21/06/2022

Ao Plenário, para a leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

MPV 1112/2022 Pareceres apresentados

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

AA 1 MESA => MPV 1112/2022

Autógrafo

02/08/2022

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Comissão Mista da MPV 1112/2022 (MPV111222)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PEP 1 MPV111222 => MPV 1112/2022

Parecer às Emendas de Plenário

02/08/2022

Da Vitoria

Comissão Mista da MPV 1112/2022 (MPV111222)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PPP 1 MPV111222 => MPV 1112/2022

Parecer Proferido em Plenário

02/08/2022

Da Vitoria

PRLP 1 => MPV 1112/2022

Parecer Preliminar de Plenário

04/07/2022

Da Vitoria

PRLP 2 => MPV 1112/2022

Parecer Preliminar de Plenário

11/07/2022

Da Vitoria

PRLP 3 => MPV 1112/2022

Parecer Preliminar de Plenário

15/07/2022

Da Vitoria

PRLP 4 => MPV 1112/2022

Parecer Preliminar de Plenário

01/08/2022

Da Vitoria

PRLE 1 => MPV 1112/2022

Parecer Preliminar às Emendas de Plenário

02/08/2022

Da Vitoria

PRLE 2 => MPV 1112/2022

Parecer Preliminar às Emendas de Plenário

02/08/2022

Da Vitoria

DVT 1 => MPV 1112/2022

Declaração de Voto

02/08/2022

Major Fabiana

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, do DESTAQUE nº 04 à MPV nº 1.112/2022, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (SEMIPRESENCIAL) do dia 02/08/2022, votei NÃO.

DVT 2 => MPV 1112/2022

Declaração de Voto

02/08/2022

Major Fabiana

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, do DESTAQUE nº 06 à MPV nº 1.112/2022, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (SEMIPRESENCIAL) do dia 02/08/2022, votei NÃO.

DVT 3 => MPV 1112/2022

Declaração de Voto

02/08/2022

Glauber Braga

No dia 2 de agosto do corrente, não consegui registrar meu voto no sistema durante a votação nominal da Proposição: Proposição: MPV Nº 1112/2022 - DTQ 13 - UNIÃO - EMENDA DE COMISSÃO Nº 64 - Nominal Eletrônica - por esse motivo, registro que votei com meu partido.

DVT 4 => MPV 1112/2022

Declaração de Voto

02/08/2022

José Airton Félix Cirilo

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na VOTAÇÃO NOMINAL do Destaque 2 da MPV 1112/2022 ,realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária do dia 02 de agosto de 2022, declaro que votei NÃO ( ao texto).

DVT 5 => MPV 1112/2022

Declaração de Voto

02/08/2022

Aelton Freitas

Declaração de Voto - Emenda 3 - DTQ 12 - Voto SIM

RDF 1 => MPV 1112/2022

Redação Final

02/08/2022

Da Vitoria

Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar); e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 10.336, de 19 de dezembro de 2001, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.080, de 30 de dezembro de 2004, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 13.483, de 21 de setembro de 2017.

DVT 6 => MPV 1112/2022

Declaração de Voto

03/08/2022

Lincoln Portela

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO que, na sessão deliberativa extraordinária (virtual) iniciada às 13h55 do dia 02 de agosto de 2022, na votação nominal da MPV nº 1112/2022 - DTQ 12 - PODEMOS - Emenda de Plenário nº 3, votei NÃO, conforme orientação partidária.

DVT 7 => MPV 1112/2022

Declaração de Voto

08/08/2022

Hugo Leal

DVT 8 => MPV 1112/2022

Declaração de Voto

30/08/2022

Luizianne Lins

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação MPV 1112/2022 – Projeto de Lei de conversão, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 02/08/2022, votei NÂO com o partido.

MPV 1112/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

MSC 134/2022

Mensagem

13/06/2022

Poder Executivo

Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.112/2022, que "Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004".

RPD 1 => MPV 1112/2022

Requerimento de Retirada de Pauta

14/07/2022

Tiago Mitraud

Requerimento de Retirada de Pauta - MPV 1112/2022

RPD 2 => MPV 1112/2022

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

14/07/2022

Tiago Mitraud

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - MPV 1112/2022

RPD 3 => MPV 1112/2022

Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião

14/07/2022

Igor Timo

Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião - MPV 1112/2022

RPD 4 => MPV 1112/2022

Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião

02/08/2022

Bira do Pindaré

RPD 5 => MPV 1112/2022

Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião

02/08/2022

Altineu Côrtes

Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião - MPV 1112/2022