| MPV 1256/2024 | |||||||||||||||||||||||
| Medida Provisória | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Poder Executivo | 10/09/2024 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 510.000.000,00, para os fins que especifica. | |||||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||||
| Credito extraordinário, Ministério de Minas e Energia, Serviço Geológico do Brasil (CPRM), ampliação, Sistema de alerta hidrológico (SAH), Rio Grande do Sul, prevenção, desastre ambiental, fenômeno meteorológico adverso. _Encargo financeiro da União, integralização, cota, Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), Programa Emergencial de Acesso a Crédito Solidário para Atendimento à Catástrofe Ocorrida em Setembro de 2023 em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - RS (Peac-FGI Crédito Solidário RS). | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 62, CF) | ||||||||||||||||||||||
| Prazos | |||||||||||||||||||||||
| Descrição | Início do prazo | ||||||||||||||||||||||
| CRONOGRAMA | 10/09/2024 | ||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 10/09/2024 | Poder Executivo (EXEC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. | ||||||||||||||||||||||
| 10/09/2024 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||||
| • | CRONOGRAMA | ||||||||||||||||||||||
| 10/09/2024 | CONGRESSO NACIONAL (CN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas: 10/09/2024 a 16/09/2024. Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) . Sobrestar Pauta: a partir de 25/10/2024. Congresso Nacional: 10/09/2024 a 08/11/2024. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 17/02/2025. |
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| 11/09/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido Ofício nº 164/2024/SGM-CN que comunica, de ordem, o calendário de tramitação da MPV 1256/2024. | ||||||||||||||||||||||
| 12/09/2024 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designados relator e relator revisor, o Deputado Luiz Nishimori e o Senador Hamilton Mourão, respectivamente. | ||||||||||||||||||||||
| 16/09/2024 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||||
| • | Anexada Nota Técnica nº 54/2024, que contém subsídios para análise de adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1256/2024, elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||
| 17/09/2024 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 07/11/2024 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 17/02/2025. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 106, DE 2024. | ||||||||||||||||||||||