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PL 10145/2018
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1723/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Major Olimpio - PSL/SP 26/04/2018
Ementa
Altera o Código Penal para incluir causa de aumento de pena para o crime de roubo praticado com o emprego de arma branca.
Explicação da Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/05/2018 Apense-se à(ao) PL-1723/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), para o PL 10541/2018, ao qual esta proposição está apensada.
Apensados
Apensados ao PL 10145/2018 (1)
PL 1294/2022
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/04/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 10145/2018, pelo Deputado Major Olimpio (PSL-SP), que: "Altera o Código Penal para incluir causa de aumento de pena para o crime de roubo praticado com o emprego de arma branca".
11/05/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1723/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
15/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
15/05/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/18 PÁG 297 COL 01
10/07/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1723/2015
27/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1294/2022.
14/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), para o PL 10541/2018, ao qual esta proposição está apensada.