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PL 8020/2014
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 867/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lincoln Portela - PR/MG 15/10/2014
Ementa
Acresce inciso ao art. 1.814 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.
Indexação
Alteração, Código Civil, exclusão, sucessão, herdeiros, legatários, autor (direito penal), coautor (direito penal), indução, suicídio.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/10/2014 Apense-se à(ao) PL-867/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-867/2011
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/10/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 8020/2014, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Acresce inciso ao art. 1.814 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil".
21/10/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-867/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
22/10/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/10/14 PÁG 24 COL 01.
24/10/2014 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
11/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-867/2011
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 8020/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/10/2014 Apense-se à(ao) PL-867/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade