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PLP 149/2023
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pezenti - MDB/SC 11/07/2023
Ementa
"Dispõe sobre a representação dos Estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados, conforme dados populacionais, a partir do ano de 2027."
Indexação
Critério, representatividade, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Câmara dos Deputados, referência, dados estatísticos, população, Censo demográfico.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PLP n. 149/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2238/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/07/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PLP n. 149/2023 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Pezenti (MDB/SC), que "'Dispõe sobre a representação dos Estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados, conforme dados populacionais, a partir do ano de 2027.'".
11/07/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ n. 2238/2023 (Requerimento), pelo Deputado Pezenti (MDB/SC), que "'Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 149/2023'".
01/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PLP n. 149/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2238/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
03/08/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no CD de 04/08/2023 PAG 180
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 149/2023    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2238/2023 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 11/07/2023 Pezenti "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 149/2023"