PDC 385/2016 | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Arquivada | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Rômulo Gouveia - PSD/PB | 10/05/2016 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Susta os efeitos da Resolução do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN nº 580, de 29 de fevereiro de 2016. | |||||||||||||||||||||||
Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||||
Susta a proibição de instalação nos veículos de painéis luminosos que reproduzam mensagens. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
18/05/2016 | Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Apensados | |||||||||||||||||||||||
Apensados ao PDC 385/2016 (1) | |||||||||||||||||||||||
PDC 401/2016 | |||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
10/05/2016 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 385/2016, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Susta os efeitos da Resolução do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN nº 580, de 29 de fevereiro de 2016". | ||||||||||||||||||||||
18/05/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||
20/05/2016 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CVT. | ||||||||||||||||||||||
20/05/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/05/16 PÁG 85 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
01/06/2016 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS) | ||||||||||||||||||||||
07/06/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PDC-401/2016. | ||||||||||||||||||||||
09/08/2017 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS). | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS). | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), pela aprovação deste, e do PDC 401/2016, apensado, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), pela aprovação deste, e do PDC 401/2016, apensado, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
16/08/2017 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta pelo Relator. | ||||||||||||||||||||||
23/08/2017 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta pelo Relator. | ||||||||||||||||||||||
30/08/2017 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício, por ausência do relator. | ||||||||||||||||||||||
05/09/2017 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | ||||||||||||||||||||||
06/09/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC, com a proposição PDC-401/2016 apensada. | ||||||||||||||||||||||
08/09/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes. Publicado no DCD de 09/09/17, PÁG 75 COL 01, Letra A. | ||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||
27/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolução à CCP | ||||||||||||||||||||||