Imprimir

ESB 9/2023 CCOM => SBT 1 CCOM => PL 1354/2021
Emenda ao Substitutivo
Situação:
Outros
Acessória de:
SBT 1 CCOM => PL 1354/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mauricio Marcon - PODE/RS 10/10/2023
Ementa
Altera o MCI, com a finalidade de criar estímulo à pluralidade e diversidade de notícias, assegurar medidas de proteção ao jornalismo nacional e combate às fake news, para adotar política de tratamento não discriminatório das empresas de mídia de jornais, revistas, rádio e televisão legalmente instituídas bem como para criar mecanismos de equanimidade, pluralidade e diversidade de conteúdo na internet.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/10/2023 Comissão de Comunicação (CCOM)
Apresentação da ESB n. 9/2023 CCOM (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Mauricio Marcon (PODE/RS).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/10/2023 Comissão de Comunicação (CCOM)
Apresentação da ESB n. 9/2023 CCOM (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Mauricio Marcon (PODE/RS).