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PRC 350/2018
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
Situação:
Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 30/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados 05/12/2018
Ementa
Dispõe sobre alteração da Resolução n° 1 de 2007 e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/12/2018 Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 30/2018.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (3) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/12/2018 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros n. 350/2018, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que: "Dispõe sobre alteração da Resolução n° 1 de 2007 e dá outras providências".
05/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
05/12/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/12/2018.
05/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
06/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de emendas em Plenário: 5 sessões a partir de 07/12/2018 (Art. 216, § 1º, do RICD).
10/12/2018 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 9321/2018, pelo Líderes, que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência pata a apreciação do Projeto Resolução nº 350 de 2018.
".
12/12/2018 Plenário (PLEN)
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 9321/2018 => PRC 350/2018.
• Aprovado requerimento dos Líderes que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência pata a apreciação do Projeto Resolução nº 350 de 2018.
• Em virtude da aprovação do Requerimento nº 9.321, de 2018 encerra-se o prazo para apresentação de emendas em Plenário (Art. 216, § 1º, do RICD).
12/12/2018 Plenário (PLEN) - 18:08 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
• Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste.
• Encerrada a discussão.
• O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.
• Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1/2018, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada; e pela rejeição da Emenda de Plenário nº2/2018.
• Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário 1/2018 e  2/2018.
• Votação em turno único.
• Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PRC 350/2018, adotada pelo Relator da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, ressalvados os destaques.
• Em consequência, fica prejudicada a apreciação da Proposição inicial e das Emendas apresentadas, ressalvados os destaques.
• Votação do § 13 do art. 2º, constante do art. 4º do Substitutivo apresentado ao PRC 350/2018, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 1.
• Encaminharam a Votação: Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), Dep. Paulo Pimenta (PT-RS) e Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
• Mantido o texto.
• Votação da expressão "da liderança da maioria e da liderança da oposição", constante do art. 5º da Subemenda Substitutiva apresentada ao PRC 350/2018, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PP - DTQ 2.
• Encaminhou a Votação o Dep. Arnaldo Faria de Sá (PP-SP).
• Suprimido o texto.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP).
• A matéria vai à promulgação (PRC 350-A/2018).
• Promulgada a Resolução nº 30, de 2018.
12/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 30/2018.
13/12/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à MESA.
• Autos à Seção de Autógrafos.