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PL 5432/2016
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Félix Mendonça Júnior - PDT/BA 31/05/2016
Ementa
Altera a Lei nº 13.267, de 6 de abril de 2016, que "Disciplina a criação e a organização das associações denominadas empresas juniores, com funcionamento perante instituições de ensino superior", e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Permite que pessoas físicas e jurídicas apoiem as empresas júnior na forma explicita de colaboração ou patrocínio.
Indexação
Alteração, lei federal, permissão, Empresa júnior, recebimento, colaboração, patrocínio, pessoa física, pessoa jurídica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/06/2016 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-428/2019.
11/04/2019 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG)
31/01/2023 Comissão de Educação (CE)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Tiago Mitraud, deixou de ser membro da Comissão
Apensados
Apensados ao PL 5432/2016 (3)
PL 6290/2019 (1), PL 3701/2020; PL 6593/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Educação (CE) 17/10/2017 -
Parecer do Relator, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB), pela aprovação, com substitutivo.


Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
31/05/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5432/2016, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que: "Altera a Lei nº 13.267, de 6 de abril de 2016, que "Disciplina a criação e a organização das associações denominadas empresas juniores, com funcionamento perante instituições de ensino superior", e dá outras providências".
08/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
13/06/2016 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
13/06/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/06/16 PÁG 64 COL 01.
13/09/2016 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB)
14/09/2016 Comissão de Educação (CE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/09/2016)
05/10/2016 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/10/2016 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Damião Feliciano (PDT-PB).
Parecer do Relator, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB), pela aprovação.
05/04/2017 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Vista conjunta aos Deputados Junior Marreca e Pedro Uczai.
10/04/2017 Comissão de Educação (CE)
Prazo de Vista Encerrado
28/06/2017 Comissão de Educação (CE)
Devolvido ao Relator, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB)
29/06/2017 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Damião Feliciano (PDT-PB).
Parecer do Relator, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB), pela aprovação, com substitutivo.
30/06/2017 Comissão de Educação (CE)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 03/07/2017)
10/07/2017 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
19/09/2017 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CE, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC).
02/10/2017 Comissão de Educação (CE)
Devolvido ao Relator, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB)
17/10/2017 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pelo Deputado Damião Feliciano (PDT-PB).
Parecer do Relator, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB), pela aprovação, com substitutivo.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019 Comissão de Educação (CE)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Damião Feliciano, deixou de ser membro da Comissão
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-428/2019.
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-428/2019.
11/04/2019 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG)
12/04/2019 Comissão de Educação (CE)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 15/04/2019)
24/04/2019 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/12/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2616/2021, pelo Deputado Felipe Rigoni  (PSB/ES), que "Requer o Apensamento do Projeto de Lei nº 6290, de 2019, ao Projeto de Lei nº 5432, de 2016".
14/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 2.616/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 2.616/2021, nos termos do art. 142, caput, e 143, II, "b", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 6.290/2019, com seu apenso, ao Projeto de Lei n. 5.432/2016. Publique-se."
21/06/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1066/2022, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 6.593, de 2019, ao Projeto de Lei nº 5.432, de 2016".
28/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 1.066/2022, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 1.066/2022, nos termos do art. 142, caput, e 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 6.593/2019 ao Projeto de Lei n. 5.432/2016. Publique-se”.
31/01/2023 Comissão de Educação (CE)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Tiago Mitraud, deixou de ser membro da Comissão
30/03/2023 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE)
03/04/2023 Comissão de Educação (CE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/04/2023)
19/04/2023 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5432/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/06/2016 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 5432/2016    Pareceres apresentados
Comissão de Educação (CE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 2 CE => PL 5432/2016 Parecer do Relator 29/06/2017 Damião Feliciano Parecer do Relator, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CE => PL 5432/2016 Substitutivo 29/06/2017 Damião Feliciano
VTS 1 CE => PL 5432/2016 Voto em Separado 19/09/2017 Pedro Uczai Altera a Lei nº 13.267, de 6 de abril de 2016, que disciplina a criação e a organização das associações denominadas empresas juniores, com funcionamento perante instituições de ensino superior, e dá outras providências.
PRL 3 CE => PL 5432/2016 Parecer do Relator 17/10/2017 Damião Feliciano Parecer do Relator, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 2 CE => PL 5432/2016 Substitutivo 17/10/2017 Damião Feliciano
PL 5432/2016    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2616/2021 Requerimento de Apensação 02/12/2021 Felipe Rigoni Requer o Apensamento do Projeto de Lei nº 6290, de 2019, ao Projeto de Lei nº 5432, de 2016.
REQ 1066/2022 Requerimento de Apensação 21/06/2022 Tiago Mitraud Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 6.593, de 2019, ao Projeto de Lei nº 5.432, de 2016.