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PL 5270/2016
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 12/05/2016
Ementa
Institui a Política Nacional de Leitura e Escrita.
Indexação
Criação, Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE), elaboração, Plano Nacional do Livro e da Leitura (PNLL), Prêmio Vivaleitura, incentivo, leitura, biblioteca.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/06/2017 Apense-se este ao PL-7752/2017.
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/05/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/05/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5270/2016, pelo Poder Executivo, que: "Institui a Política Nacional de Leitura e Escrita".
Apresentação da Mensagem n. 201/2016, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que 'Institui a Política Nacional de Leitura e Escrita'".
17/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Cultura; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
19/05/2016 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT.
19/05/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/05/16 PÁG 296 COL 01.
24/05/2016 Comissão de Cultura (CCULT)
Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
25/05/2016 Comissão de Cultura (CCULT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/05/2016)
08/06/2016 Comissão de Cultura (CCULT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/04/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19/04/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Thiago Peixoto (PSD-GO)
14/06/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PL-7752/2017.
16/06/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT, apensado ao PL-7752/2017
14/08/2017 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-7752/2017
06/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7752/2017
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7752/2017
30/05/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
Desapensação automática do Projeto de Lei 5.270/2016 (em face do seu arquivamento) do projeto de Lei 7.752/2017, principal.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5270/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/05/2016 Às Comissões de Cultura; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
14/06/2017 Apense-se este ao PL-7752/2017.
PL 5270/2016    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
MSC 201/2016 => PL 5270/2016 Mensagem 12/05/2016 Poder Executivo Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que "Institui a Política Nacional de Leitura e Escrita".