| PL 1084/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 1025/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Felipe Rigoni - PSB/ES, Tereza Nelma - PSDB/AL, Orlando Silva - PCdoB/SP, Mariana Carvalho - PSDB/RO, Tabata Amaral - PDT/SP, Professor Israel Batista - PV/DF, Flávia Arruda - PL/DF, Alessandro Molon - PSB/RJ | 26/03/2020 | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Altera a Lei n° 11.947, de 2009, a Lei 10.880, de 2004 e a Lei 11.494, de 2007, com relação ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), ao Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE) e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) a fim de flexibilizar o uso dos recursos de repasse para municípios, estados e Distrito Federal, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situações de emergência ou calamidade pública para garantia de alimentação escolar. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Alteração, Lei da Alimentação Escolar , Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), calamidade pública, situação de emergência, suspensão, aula, isolamento social, distribuição, país, aluno, educação básica, merenda escolar, flexibilização, Alimentação escolar. _Alteração, Lei do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar, Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), recursos, alimentação escolar, calamidade pública, situação de emergência, suspensão, aula, isolamento social. _Alteração, Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, recursos, alimentação escolar, calamidade pública, situação de emergência, suspensão, aula, isolamento social, emergência social. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 19/10/2020 | Apense-se à(ao) PL-1025/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 11/03/2021 | Comissão de Educação (CE) Recebimento pela CE, apensado ao PL-1025/2020 |
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| Apensados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Apensados ao PL 1084/2020 (1) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| PL 2702/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 26/03/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 1084/2020, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES), que "Altera a Lei n° 11.947, de 2009, a Lei 10.880, de 2004 e a Lei 11.494, de 2007, com relação ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), ao Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE) e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) a fim de flexibilizar o uso dos recursos de repasse para municípios, estados e Distrito Federal, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situações de emergência ou calamidade pública para garantia de alimentação escolar". | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 12/05/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 1033/2020, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1.084 de 2020 ao Projeto de Lei nº 2.159 de 2020 ". |
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| 21/08/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado ao Requerimento n. 1.033/2020, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 1.033/2020, tendo em vista que a proposição que se pretende apensar ainda se encontra pendente de despacho inicial. Publique-se. Arquive-se." | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 19/10/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-1025/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 20/10/2020 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/10/20 PÅG 302. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 18/11/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-2702/2020. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 11/03/2021 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CE, apensado ao PL-1025/2020 | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| PL 1084/2020 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 19/10/2020 | Apense-se à(ao) PL-1025/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| PL 1084/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 1033/2020 | Requerimento de Apensação | 12/05/2020 | Felipe Rigoni | Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1.084 de 2020 ao Projeto de Lei nº 2.159 de 2020. |
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