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PL 11008/2018
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mariana Carvalho - PSDB/RO 21/11/2018
Ementa
Dispõe da adequação gestacional do pré-natal pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/02/2020 Deferido o Requerimento n. 3.294/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento nº 3.294/2019, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 11.008/2018, para incluir a análise pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL Nº 11.008/2018: CMULHER, CSSF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (artigo 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]."
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 3.294/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento nº 3.294/2019, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 11.008/2018, para incluir a análise pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL Nº 11.008/2018: CMULHER, CSSF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (artigo 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]."
05/12/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Devolvida à Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), em decorrência da apensação do PL 4080/2021.
Apensados
Apensados ao PL 11008/2018 (6)
PL 3206/2019; PL 3319/2019 (2), PL 6232/2019, PL 4080/2021; PL 614/2020 (1), PL 3847/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) 24/08/2021 -
Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela aprovação do Projeto de Lei 11008/2018, dos PL's 3206/2019, 3319/2019, 614/2020, 6232/2019, apensados, com Substitutivo, e pelo encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.


Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) -
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
21/11/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 11008/2018, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Dispõe da adequação gestacional do pré-natal pelo Sistema Único de Saúde (SUS)".
07/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
10/12/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/12/18 PÁG 332 COL 01.
10/12/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 514/2019, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Nos termos do art. 105, parágrafo-único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência o desarquivamento do PL nº 3.169/2015 e do PL nº 11.008/2018, de minha autoria".
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-514/2019.
17/04/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF)
18/04/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/04/2019)
07/05/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3206/2019.
26/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3319/2019.
23/12/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 3294/2019, pela DIREITOS DA MULHER, que "Requer a revisão de despacho do PL nº 11.008/2018 para que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher se pronuncie acerca da matéria tratada no respectivo projeto".
11/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 3.294/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento nº 3.294/2019, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 11.008/2018, para incluir a análise pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL Nº 11.008/2018: CMULHER, CSSF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (artigo 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]."
12/02/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando nº 13/20 à CSSF (devolução do PL 11.008/18 em razão de novo despacho)
05/03/2020 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Recebimento pela CMULHER, com as proposições PL-3206/2019, PL-3319/2019, PL-6232/2019 apensadas.
19/10/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-614/2020.
24/03/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA)
25/03/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2021)
13/04/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
24/08/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Elcione Barbalho  (MDB/PA).
Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela aprovação do Projeto de Lei 11008/2018, dos  PL's 3206/2019, 3319/2019, 614/2020, 6232/2019, apensados, com Substitutivo, e pelo encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.
25/08/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/08/2021)
08/09/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 25/08/2021 a 08/09/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
23/09/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 09:30 Reunião
Retirado de pauta, de ofício.
05/12/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Devolvida à Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), em decorrência da apensação do PL 4080/2021.