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PL 857/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7291/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Célio Studart - PV/CE 19/02/2019
Ementa
Dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, da apresentação, manutenção e utilização de animais em espetáculos circenses.
Indexação
Proibição, animal, espetáculo, circo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/02/2019 Apense-se à(ao) PL-7291/2006. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 857/2019, pelo Deputado Célio Studart (PV-CE), que: "Dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, da apresentação, manutenção e utilização de animais em espetáculos circenses".
25/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7291/2006. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
28/02/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/03/19 PÁG 96.
11/06/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1719/2019, pelo Deputado Célio Studart (PV/CE), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 857, de 2019, do Projeto de Lei nº 7291, de 2006".
12/06/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1724/2019, pelo Deputado Célio Studart (PV/CE), que "Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, na apreciação do PL 857/2019".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 857/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/02/2019 Apense-se à(ao) PL-7291/2006. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 857/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1719/2019 => PL 7291/2006 Requerimento de Desapensação 11/06/2019 Célio Studart Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 857, de 2019, do Projeto de Lei nº 7291, de 2006
REQ 1724/2019 => PL 857/2019 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 12/06/2019 Célio Studart Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, na apreciação do PL 857/2019