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PDC 92/1989

Projeto de Decreto Legislativo

Situação:

Transformado no Decreto Legislativo 91/1989

Origem:

MSC 60/1989

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES

28/06/1989

Ementa

APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO DE VIENA PARA A PROTEÇÃO DA CAMADA DE OZONIO, DE 1985, E DO PROTOCOLO DE MONTREAL SOBRE SUBSTANCIAS QUE DESTROEM A CAMADA DE OZONIO, DE 1987.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/12/1989

CONGRESSO NACIONAL (CN) TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 91/89. DOFC 27 12 89 PAG 24419 COL 01. DCN1 16 12 89 PAG 8085. DCN1 16 12 89 PAG 15962.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/06/1989

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CCJR E CCTCI.

28/06/1989

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.

28/06/1989

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFERIDO REQUERIMENTO DA CDCMA, SOLICITANDO AUDIENCIA.

28/06/1989

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

RELATOR DEP JOSE JORGE. DCN1 29 06 89 PAG 5865 COL 03.

01/08/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP NILSON GIBSON. DCN1 22 08 89 PAG 8183 COL 02.

17/08/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM EMENDA. VISTA AO DEP JOSE DUTRA. DCN1 23 09 89 PAG 10242 COL 02.

14/09/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

O DEP JOSE DUQUE, QUE PEDIRA VISTA, DEVOLVE O PROJETO, APRESENTANDO VOTO EM SEPARADO, CONCORDANDO COM O RELATOR. APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM EMENDA, E VOTO EM SEPARADO DO DEP JOSE DUTRA. DCN1 24 10 89 PAG 12039 COL 02.

21/09/1989

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE JORGE.

27/09/1989

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE JORGE. DCN1 20 10 89 PAG 11876 COL 02.

20/10/1989

CDCMAM (CDCMAM)

•

RELATOR DEP FABIO FELDMANN (AUDIENCIA). DCN1 21 10 89 PAG 11893 COL 03.

22/11/1989

CDCMAM (CDCMAM)

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FABIO FELDMANN, COM ADOÇÃO DA EMENDA DA CCJR.

29/11/1989

CDCMAM (CDCMAM)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FABIO FELDMANN, COM ADOÇÃO DA EMENDA DA CCJR. DCN1 17 02 90 PAG 0156 COL 01.

06/12/1989

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CCTCI E CDMA. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 92-A/89. DCN1 11 10 89 PAG 11149 COL 01. REP: DCN1 07 12 89 PAG 14797 COL 02.

13/12/1989

Plenário (PLEN)

•

DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DA EMENDA DA CCJR. APROVAÇÃO DO PROJETO.

13/12/1989

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 14 12 89 PAG 15691 COL 01.

13/12/1989

Plenário (PLEN)

•

APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP FRANCISCO BENJAMIM.

13/12/1989

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PDC 92-B/89. DCN1 14 12 89 PAG 15691 COL 02.

14/12/1989

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE-191/89.

15/12/1989

CONGRESSO NACIONAL (CN)

•

TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 91/89. DOFC 27 12 89 PAG 24419 COL 01. DCN1 16 12 89 PAG 8085. DCN1 16 12 89 PAG 15962.