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PDC 92/1989
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 91/1989
Origem: MSC 60/1989
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES 28/06/1989
Ementa
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO DE VIENA PARA A PROTEÇÃO DA CAMADA DE OZONIO, DE 1985, E DO PROTOCOLO DE MONTREAL SOBRE SUBSTANCIAS QUE DESTROEM A CAMADA DE OZONIO, DE 1987.
Indexação
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, CIDADE, VIENA, MONTREAL, PROTEÇÃO, CAMADA DE OZÔNIO, POLUIÇÃO, MEIO AMBIENTE, UTILIZAÇÃO, PRODUTO POLUENTE, AEROSOL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/12/1989 CONGRESSO NACIONAL (CN)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 91/89. DOFC 27 12 89 PAG 24419 COL 01. DCN1 16 12 89 PAG 8085. DCN1 16 12 89 PAG 15962.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/06/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A CCJR E CCTCI.
28/06/1989 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
28/06/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DEFERIDO REQUERIMENTO DA CDCMA, SOLICITANDO AUDIENCIA.
28/06/1989 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• RELATOR DEP JOSE JORGE. DCN1 29 06 89 PAG 5865 COL 03.
01/08/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• RELATOR DEP NILSON GIBSON. DCN1 22 08 89 PAG 8183 COL 02.
17/08/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM EMENDA. VISTA AO DEP JOSE DUTRA. DCN1 23 09 89 PAG 10242 COL 02.
14/09/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• O DEP JOSE DUQUE, QUE PEDIRA VISTA, DEVOLVE O PROJETO, APRESENTANDO VOTO EM SEPARADO, CONCORDANDO COM O RELATOR. APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM EMENDA, E VOTO EM SEPARADO DO DEP JOSE DUTRA. DCN1 24 10 89 PAG 12039 COL 02.
21/09/1989 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE JORGE.
27/09/1989 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE JORGE. DCN1 20 10 89 PAG 11876 COL 02.
20/10/1989 CDCMAM (CDCMAM)
• RELATOR DEP FABIO FELDMANN (AUDIENCIA). DCN1 21 10 89 PAG 11893 COL 03.
22/11/1989 CDCMAM (CDCMAM)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FABIO FELDMANN, COM ADOÇÃO DA EMENDA DA CCJR.
29/11/1989 CDCMAM (CDCMAM)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FABIO FELDMANN, COM ADOÇÃO DA EMENDA DA CCJR. DCN1 17 02 90 PAG 0156 COL 01.
06/12/1989 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CCTCI E CDMA. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 92-A/89. DCN1 11 10 89 PAG 11149 COL 01. REP: DCN1 07 12 89 PAG 14797 COL 02.
13/12/1989 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DA EMENDA DA CCJR. APROVAÇÃO DO PROJETO.
13/12/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 14 12 89 PAG 15691 COL 01.
13/12/1989 Plenário (PLEN)
• APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP FRANCISCO BENJAMIM.
13/12/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PDC 92-B/89. DCN1 14 12 89 PAG 15691 COL 02.
14/12/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE-191/89.
15/12/1989 CONGRESSO NACIONAL (CN)
• TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 91/89. DOFC 27 12 89 PAG 24419 COL 01. DCN1 16 12 89 PAG 8085. DCN1 16 12 89 PAG 15962.