Aprovado o Parecer.
| MSC 132/2016 | |||||||||||||||||||||||||
| Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais | |||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||
| Transformada no PDC 627/2017 | |||||||||||||||||||||||||
| Origem: | AV 171/2016 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
| Poder Executivo | 12/04/2016 | ||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||
| Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (nº 189) e respectiva Recomendação (nº 201), da Organização Internacional do Trabalho. | |||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 20/04/2016 | Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade | ||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||
| 19/04/2017 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) Aprovado o Parecer. |
||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
| 12/04/2016 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 132/2016, pelo Poder Executivo, que: "Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (nº 189) e respectiva Recomendação (nº 201), da Organização Internacional do Trabalho". | ||||||||||||||||||||||||
| 20/04/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade | ||||||||||||||||||||||||
| 25/04/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/04/16 PÁG 55 COL 01. | ||||||||||||||||||||||||
| 25/04/2016 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CREDN. | ||||||||||||||||||||||||
| 07/06/2016 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Miguel Haddad (PSDB-SP) | ||||||||||||||||||||||||
| 09/12/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício n. 66/AFEPA/DTS/DAI/PARL, do Ministro de Estado das Relações Exteriores José Serra, que encaminha a tradução revisada da Convenção sobre Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (n. 189) e respectiva Recomendação (n. 201), da Organização Internacional do Trabalho, submetido à apreciação da Câmara dos Deputados por meio da Mensagem n. 132/2016. | ||||||||||||||||||||||||
| 15/12/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado no Ofício n. 66/AFEPA/DTS/DAI/PARL, conforme seguinte teor: "Encaminhe-se à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, na qual tramita a Mensagem n. 132/2016. Publique-se". | ||||||||||||||||||||||||
| 22/12/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | À CREDN cópia do Ofício n. 66/AFEPA/DTS/DAI/PARL, do Ministro de Estado das Relações Exteriores, José Serra. | ||||||||||||||||||||||||
| 18/04/2017 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Miguel Haddad (PSDB-SP). | ||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Miguel Haddad (PSDB-SP), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||||
| 19/04/2017 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:30 | ||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | ||||||||||||||||||||||||
| 20/04/2017 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 627/2017, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova os textos da Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (nº 189) e da respectiva Recomendação (nº 201), da Organização Internacional do Trabalho". | ||||||||||||||||||||||||