MSC 132/2016 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Transformada no PDC 627/2017 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Origem: | AV 171/2016 | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Poder Executivo | 12/04/2016 | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (nº 189) e respectiva Recomendação (nº 201), da Organização Internacional do Trabalho. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||||
20/04/2016 | Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||||||||
19/04/2017 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) Aprovado o Parecer. |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||
12/04/2016 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 132/2016, pelo Poder Executivo, que: "Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (nº 189) e respectiva Recomendação (nº 201), da Organização Internacional do Trabalho". | |||||||||||||||||||||||||||||||||
20/04/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade | |||||||||||||||||||||||||||||||||
25/04/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/04/16 PÁG 55 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
25/04/2016 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CREDN. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
07/06/2016 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Miguel Haddad (PSDB-SP) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
09/12/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebido o Ofício n. 66/AFEPA/DTS/DAI/PARL, do Ministro de Estado das Relações Exteriores José Serra, que encaminha a tradução revisada da Convenção sobre Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (n. 189) e respectiva Recomendação (n. 201), da Organização Internacional do Trabalho, submetido à apreciação da Câmara dos Deputados por meio da Mensagem n. 132/2016. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
15/12/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Despacho exarado no Ofício n. 66/AFEPA/DTS/DAI/PARL, conforme seguinte teor: "Encaminhe-se à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, na qual tramita a Mensagem n. 132/2016. Publique-se". | |||||||||||||||||||||||||||||||||
22/12/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
• | À CREDN cópia do Ofício n. 66/AFEPA/DTS/DAI/PARL, do Ministro de Estado das Relações Exteriores, José Serra. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
18/04/2017 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Miguel Haddad (PSDB-SP). | |||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Miguel Haddad (PSDB-SP), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
19/04/2017 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:30 | |||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
20/04/2017 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 627/2017, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova os textos da Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (nº 189) e da respectiva Recomendação (nº 201), da Organização Internacional do Trabalho". | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
MSC 132/2016 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||||
20/04/2016 | Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade | |||||||||||||||||||||||||||||||||
MSC 132/2016 Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||||||
PRL 1 CREDN => MSC 132/2016 | Parecer do Relator | 18/04/2017 | Miguel Haddad | Parecer do Relator, Dep. Miguel Haddad (PSDB-SP), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||||||||||
PAR 1 CREDN => MSC 132/2016 | Parecer de Comissão | 19/04/2017 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Miguel Haddad (PSDB-SP), pela aprovação. |
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