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PL 3519/2021 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Turismo (CTUR) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Pinheirinho - PP/MG |
13/10/2021 |
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Ementa |
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Altera as Leis nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para ampliar as fontes de financiamento do setor turístico. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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11/11/2021 |
Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Turismo; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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11/11/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Turismo; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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30/08/2023 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Aprovado o Parecer. |
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16/04/2024 |
Comissão de Turismo (CTUR)
Designado Relator, Dep. Diego Coronel (PSD-BA) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
14/06/2023 -
Parecer da Relatora, Dep. Sonize Barbosa (PL-AP), pela aprovação.
30/08/2023 01:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Turismo (CTUR) |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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13/10/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 3519/2021, pelo Deputado Pinheirinho (PP/MG), que "Altera as Leis nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para ampliar as fontes de financiamento do setor turístico". |
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11/11/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Turismo; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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16/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/11/21 PÁG 642. |
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17/11/2021 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Recebimento pela CINDRA. |
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Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG) |
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18/11/2021 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/11/2021) |
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01/12/2021 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/11/2021 a 01/12/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2023 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Paulo Guedes, deixou de ser membro da Comissão |
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29/03/2023 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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Designada Relatora, Dep. Sonize Barbosa (PL-AP) |
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30/03/2023 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 31/03/2023) |
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19/04/2023 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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14/06/2023 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pela Deputada Sonize Barbosa (PL/AP). |
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Parecer da Relatora, Dep. Sonize Barbosa (PL-AP), pela aprovação. |
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21/06/2023 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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Devolvido a Relatora, a pedido, para alteração de parecer. Apresentação do PRL n. 2 CINDRE (Parecer do Relator), pela Deputada Sonize Barbosa (PL/AP), pela aprovação. |
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09/08/2023 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) - 10:00 |
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Retirado de pauta pela ausência da Relatora. |
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23/08/2023 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) - 10:00 |
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Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora. |
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30/08/2023 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) - 10:30 |
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Aprovado o Parecer. |
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31/08/2023 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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Recebimento pela CTUR. |
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01/09/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional Publicado em avulso e no DCD de 02/09/2023, Letra A. |
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17/10/2023 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE) |
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18/10/2023 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/10/2023) |
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01/11/2023 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/10/2023 a 01/11/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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06/03/2024 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Thiago de Joaldo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
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16/04/2024 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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Designado Relator, Dep. Diego Coronel (PSD-BA) |
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