PL 10107/2018 | |||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||||
Transformado na Lei Ordinária 13787/2018 | |||||||||||||||||||||||||
Origem: | PLS 167/2014 | ||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
Senado Federal - Roberto Requião - PMDB/PR | 25/04/2018 | ||||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||||
Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuário de paciente. | |||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
07/05/2018 | Apense-se à(ao) PL-4212/2001. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||
27/12/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado na Lei Ordinária 13787/2018. DOU 28/12/18 PÁG 03 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | |||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
Emendas (1) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
25/04/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Recebido o Ofício nº 503/2018, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 167, de 2014, de autoria do Senador Roberto Requião, constante dos autógrafos em anexo, que "Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuário de paciente". | ||||||||||||||||||||||||
25/04/2018 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 10107/2018, pelo Senado Federal, que: "Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuário de paciente. ". |
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07/05/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se à(ao) PL-4212/2001. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
08/05/2018 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/05/18 PÁG 412 COL 01. | ||||||||||||||||||||||||
21/11/2018 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 9276/2018, pelo Líderes, que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 10.107, de 2018, que dispõe sobre a digitalizaço e a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuário de paciente. ". |
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27/11/2018 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento do Líderes que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 10.107, de 2018, que dispõe sobre a digitalizaço e a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuário de paciente. | ||||||||||||||||||||||||
05/12/2018 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
• | 09:31 Sessão Deliberativa Extraordinária Discussão em turno único. Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Wadih Damous (PT-RJ) e Dep. Erika Kokay (PT-DF). Encerrada a discussão Votação em turno único. Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Henrique Fontana (PT-RS) e Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA). Votação do destaque da bancada do MDB, que solicita preferência para votação do PL 10.107/2018, apensado, preferencialmente ao PL 4.212/2001- DTQ 1. Encaminhou a Votação o Dep. Darcísio Perondi (MDB-RS). Aprovada a preferência. Aprovado o Projeto de Lei 10.107, de 2018. Em consequência, fica prejudicada a apreciação da Proposição inicial, das demais apensadas e das Emendas apresentadas, ressalvados os destaques. Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado do caput do art. 6º do PL 10.107/2018 e, por dependência, dos §§ 2º, 3º e 4º, transformando o § 1º em caput, art. 6º e o §5º em parágrafo único - DTQ 2. Prejudicado o destaque da bancada do PCdoB, para a votação em separado da Emenda nº 1 - DTQ 3. Votação da Emenda de Redação nº 1. Aprovada a Emenda de Redação nº 1. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Darcísio Perondi (MDB-RS). A Matéria vai à Sanção (PL 10.107-A/2018). |
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05/12/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Desapensação automática deste do PL 4212/2001, principal, em face da aprovação deste em Plenário (Sessão Deliberativa Extraordinária de 05/12/2018 - 9h31 - 255ª Sessão). | ||||||||||||||||||||||||
11/12/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 30/18. | ||||||||||||||||||||||||
27/12/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Transformado na Lei Ordinária 13787/2018. DOU 28/12/18 PÁG 03 COL 01. | ||||||||||||||||||||||||
28/12/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 785/2018, pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do projeto de lei que 'Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente', e restitui para o arquivo do Congresso Nacional dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.787, de 27 de dezembro de 2018". | ||||||||||||||||||||||||
29/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Ofício nº 9/2019/SGM-P ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado. | ||||||||||||||||||||||||