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REQ 71/2019 CTASP
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Philippe de Orleans e Bragança - PSL/SP 27/06/2019
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública visando abordar o tema referente à estabilidade e ao procedimento de avaliação periódica de desempenho de servidores públicos estáveis.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/07/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Aprovado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/06/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Requerimento n. 71/2019, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública visando abordar o tema referente à estabilidade e ao procedimento de avaliação periódica de desempenho de servidores públicos estáveis".
03/07/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:30
Discutiram a Matéria: Dep. Carlos Veras (PT-PE), Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), Dep. Túlio Gadêlha (PDT-PE), Dep. Sanderson (PSL-RS), Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP) e Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP).
Aprovado