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PL 5586/1981
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 7121/1983
Origem: PLS 127/1981
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SENADO FEDERAL - ALOYSIO CHAVES - PDS/PA 23/11/1981
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 709 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
Explicação da Ementa
DISPONDO SOBRE A ATUAÇÃO DO CORREGEDOR NAS SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/09/1983 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI Nº 7.121/83. DOFC 09 09 83 PAG 15689 COL 01. RETIFICAÇÃO: DOFC 13 09 83 PAG 15849 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/11/1981 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO AS CCJ E CTLS.
09/03/1982 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
• RELATOR DEP JORGE ARBAGE. DCN1 20 03 82 PAG 1205 COL 01.
23/11/1981 Plenário (PLEN)
• LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 24 11 81 PAG 13710 COL 02.
14/04/1982 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JORGE ARBAGE, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 24 04 82 PAG 2365 COL 02.
04/06/1982 COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)
• RELATOR DEP AMADEU GEARA. DCN1 12 06 82 PAG 4653 COL 02.
19/05/1983 COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AMADEU GEARA. DCN1 18 06 83 PAG 5516 COL 02.
14/06/1983 Plenário (PLEN)
• LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CTLS. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 5586-A/81. DCN1 15 06 83 PAG 5132 COL 01.
02/08/1983 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO UNICA.
• SOBRE A MESA REQUERIMENTO DO DEP JOACIL PEREIRA, LIDER DO PDS, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES.
• ADIADA A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 03 08 83 PAG 6621 COL 02.
03/08/1983 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO UNICA.
• SOBRE A MESA REQUERIMENTO DO DEP JOACIL PEREIRA, LIDER DO PDS, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES.
• ADIADA A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 04 08 83 PAG 6699 COL 02.
04/08/1983 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO UNICA.
• SOBRE A MESA REQUERIMENTO DO DEP JOACIL PEREIRA, LIDER DO PDS, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES.
• ADIADA A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 05 08 83 PAG 6775 COL 01.
08/08/1983 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO UNICA.
09/08/1983 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO UNICA.
• SOBRE A MESA REQUERIMENTO DO DEP JOACIL PEREIRA, LIDER DO PDS, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES.
• ADIADA A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 10 08 83 PAG 6931 COL 01.
10/08/1983 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO UNICA.
• SOBRE A MESA REQUERIMENTO DO DEP JOACIL PEREIRA, LIDER DO PDS, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES.
• ADIADA A VOTAÇÃO DO REQ POR FALTA DE QUORUM. DCN1 11 08 83 PAG 7036 COL 01.
11/08/1983 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO UNICA.
• SOBRE A MESA REQUERIMENTO DO DEP JOACIL PEREIRA, LIDER DO PDS, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES.
• ADIADA A VOTAÇÃO DO REQ POR FALTA DE QUORUM. DCN1 12 08 83 PAG 7119 COL 02.
15/08/1983 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO UNICA.
• SOBRE A MESA REQUERIMENTO DO DEP JOACIL PEREIRA, LIDER DO PDS, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES.
• ADIADA A VOTAÇÃO DO REQ POR FALTA DE QUORUM. DCN1 16 08 83 PAG 7292 COL 01.
16/08/1983 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO UNICA.
• ENCERRADA A DISCUSSÃO.
• ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 17 08 83 PAG 7389 COL 03.
17/08/1983 Plenário (PLEN)
• ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 18 08 83 PAG 7495 COL 03.
18/08/1983 Plenário (PLEN)
• ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 19 08 83 PAG 7588 COL 02.
22/08/1983 Plenário (PLEN)
• ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 23 08 83 PAG 7751 COL 03.
23/08/1983 Plenário (PLEN)
• VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
• APROVAÇÃO DO PROJETO.
23/08/1983 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A SANÇÃO. PL. 5586-/B/81. DCN1 24 08 83 PAG 7864 COL 03. ERRATA: DCN1 13 09 83 PAG 8973 COL 02.
29/08/1983 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• REMESSA A SANÇÃO, PELA MENSAGEM 09/83. DCN1 02 09 83 PAG 8525 COL 02.
• OF 578/83, AO SF, COMUNICANDO A REMESSA A SANÇÃO. DCN1 02 09 83 PAG 8525 COL 02.
08/09/1983 Plenário (PLEN)
• SOBRE A MESA REQUERIMENTO DO DEP JOACIL PEREIRA, LIDER DO PDS, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES.
• ADIADA A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 09 08 83 PAG 6878 COL 03.
08/09/1983 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• TRANSFORMADO NA LEI Nº 7.121/83. DOFC 09 09 83 PAG 15689 COL 01. RETIFICAÇÃO: DOFC 13 09 83 PAG 15849 COL 02.
22/09/1983 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• OF SGM-700/83, AO SENADO FEDERAL.