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PL 5586/1981
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 7121/1983
Origem: PLS 127/1981
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SENADO FEDERAL - ALOYSIO CHAVES - PDS/PA 23/11/1981
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 709 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
Explicação da Ementa
DISPONDO SOBRE A ATUAÇÃO DO CORREGEDOR NAS SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO.
Indexação
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO  (CLT), ATUAÇÃO, CORREGEDOR, SESSÃO, TRIBUNAL PLENO, JUSTIÇA DO TRABALHO, PROCESSO ADMINISTRATIVO,TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/09/1983 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI Nº 7.121/83. DOFC 09 09 83 PAG 15689 COL 01. RETIFICAÇÃO: DOFC 13 09 83 PAG 15849 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/11/1981 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO AS CCJ E CTLS.
09/03/1982 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
• RELATOR DEP JORGE ARBAGE. DCN1 20 03 82 PAG 1205 COL 01.
23/11/1981 Plenário (PLEN)
• LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 24 11 81 PAG 13710 COL 02.
14/04/1982 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JORGE ARBAGE, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 24 04 82 PAG 2365 COL 02.
04/06/1982 COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)
• RELATOR DEP AMADEU GEARA. DCN1 12 06 82 PAG 4653 COL 02.
19/05/1983 COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AMADEU GEARA. DCN1 18 06 83 PAG 5516 COL 02.
14/06/1983 Plenário (PLEN)
• LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CTLS. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 5586-A/81. DCN1 15 06 83 PAG 5132 COL 01.
02/08/1983 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO UNICA.
• SOBRE A MESA REQUERIMENTO DO DEP JOACIL PEREIRA, LIDER DO PDS, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES.
• ADIADA A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 03 08 83 PAG 6621 COL 02.
03/08/1983 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO UNICA.
• SOBRE A MESA REQUERIMENTO DO DEP JOACIL PEREIRA, LIDER DO PDS, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES.
• ADIADA A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 04 08 83 PAG 6699 COL 02.
04/08/1983 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO UNICA.
• SOBRE A MESA REQUERIMENTO DO DEP JOACIL PEREIRA, LIDER DO PDS, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES.
• ADIADA A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 05 08 83 PAG 6775 COL 01.
08/08/1983 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO UNICA.
09/08/1983 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO UNICA.
• SOBRE A MESA REQUERIMENTO DO DEP JOACIL PEREIRA, LIDER DO PDS, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES.
• ADIADA A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 10 08 83 PAG 6931 COL 01.
10/08/1983 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO UNICA.
• SOBRE A MESA REQUERIMENTO DO DEP JOACIL PEREIRA, LIDER DO PDS, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES.
• ADIADA A VOTAÇÃO DO REQ POR FALTA DE QUORUM. DCN1 11 08 83 PAG 7036 COL 01.
11/08/1983 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO UNICA.
• SOBRE A MESA REQUERIMENTO DO DEP JOACIL PEREIRA, LIDER DO PDS, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES.
• ADIADA A VOTAÇÃO DO REQ POR FALTA DE QUORUM. DCN1 12 08 83 PAG 7119 COL 02.
15/08/1983 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO UNICA.
• SOBRE A MESA REQUERIMENTO DO DEP JOACIL PEREIRA, LIDER DO PDS, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES.
• ADIADA A VOTAÇÃO DO REQ POR FALTA DE QUORUM. DCN1 16 08 83 PAG 7292 COL 01.
16/08/1983 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO UNICA.
• ENCERRADA A DISCUSSÃO.
• ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 17 08 83 PAG 7389 COL 03.
17/08/1983 Plenário (PLEN)
• ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 18 08 83 PAG 7495 COL 03.
18/08/1983 Plenário (PLEN)
• ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 19 08 83 PAG 7588 COL 02.
22/08/1983 Plenário (PLEN)
• ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 23 08 83 PAG 7751 COL 03.
23/08/1983 Plenário (PLEN)
• VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
• APROVAÇÃO DO PROJETO.
23/08/1983 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A SANÇÃO. PL. 5586-/B/81. DCN1 24 08 83 PAG 7864 COL 03. ERRATA: DCN1 13 09 83 PAG 8973 COL 02.
29/08/1983 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• REMESSA A SANÇÃO, PELA MENSAGEM 09/83. DCN1 02 09 83 PAG 8525 COL 02.
• OF 578/83, AO SF, COMUNICANDO A REMESSA A SANÇÃO. DCN1 02 09 83 PAG 8525 COL 02.
08/09/1983 Plenário (PLEN)
• SOBRE A MESA REQUERIMENTO DO DEP JOACIL PEREIRA, LIDER DO PDS, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES.
• ADIADA A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 09 08 83 PAG 6878 COL 03.
08/09/1983 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• TRANSFORMADO NA LEI Nº 7.121/83. DOFC 09 09 83 PAG 15689 COL 01. RETIFICAÇÃO: DOFC 13 09 83 PAG 15849 COL 02.
22/09/1983 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• OF SGM-700/83, AO SENADO FEDERAL.