PL 10739/2018 | ||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
Carmen Zanotto - PPS/SC, Jerônimo Goergen - PP/RS, Dr. Jorge Silva - SD/ES e outros | 14/08/2018 | |||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||
Dispõe sobre a realização anual de ações relacionadas ao enfrentamento do parto prematuro durante o mês de novembro. | ||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||
22/08/2018 | Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||
19/03/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Aprovada a Redação Final. |
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Apensados | ||||||||||||||||||||||
Apensados ao PL 10739/2018 (1) | ||||||||||||||||||||||
PL 1468/2019 | ||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - 19/03/2024 05:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovada a Redação Final. |
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Tramitação | ||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
14/08/2018 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 10739/2018, pelas Deputadaas Carmen Zanotto (PPS-SC) e outros, que: "Dispõe sobre a realização anual de ações relacionadas ao enfrentamento do parto prematuro durante o mês de novembro". | |||||||||||||||||||||
22/08/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||
24/08/2018 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/08/18 PÁG 104 COL 01. | |||||||||||||||||||||
27/08/2018 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CSSF. | |||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||
19/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2019. | |||||||||||||||||||||
20/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
• | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-317/2019. | |||||||||||||||||||||
05/04/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-1468/2019. | |||||||||||||||||||||
17/04/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG) | |||||||||||||||||||||
18/04/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/04/2019) | |||||||||||||||||||||
07/05/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||
28/11/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). | |||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste, e do PL 1468/2019, apensado, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||
29/11/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/12/2019) | |||||||||||||||||||||
10/12/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 29/11/2019 a 10/12/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||
20/04/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator. | |||||||||||||||||||||
28/04/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator. | |||||||||||||||||||||
29/04/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), para reformulação do parecer | |||||||||||||||||||||
20/05/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG). | |||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste, e do PL 1468/2019, apensado, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||
23/06/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||
• | Lido o Parecer pelo Relator | |||||||||||||||||||||
• | Discutiram a Matéria: Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE) e Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA). | |||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||
08/07/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família. | |||||||||||||||||||||
16/07/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||
19/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-1468/2019 apensada. | |||||||||||||||||||||
02/08/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 03/08/2021, Letra A. | |||||||||||||||||||||
05/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ) | |||||||||||||||||||||
06/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/10/2021) | |||||||||||||||||||||
21/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/10/2021 a 21/10/2021). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||
27/04/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
• | (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Chris Tonietto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) | |||||||||||||||||||||
13/04/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ) | |||||||||||||||||||||
14/04/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
• | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/04/2023) | |||||||||||||||||||||
27/04/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||
11/12/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
• | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ). | |||||||||||||||||||||
• | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei n° 1.468/2019, apensado, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda. | |||||||||||||||||||||
13/12/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||
• | Dispensada a leitura do Parecer. | |||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||
15/12/2023 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||
18/12/2023 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 19/12/2023, Letra B. | |||||||||||||||||||||
19/12/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
• | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 20/12/2023) | |||||||||||||||||||||
21/02/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
• | Encerramento automático do Prazo de Recurso 21/02/2024 21:02:00. Não foram apresentados recursos. | |||||||||||||||||||||
06/03/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
• | Ofício SGM-P 18/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. | |||||||||||||||||||||
• | Encaminhado à CCP | |||||||||||||||||||||
06/03/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-1468/2019 apensada. | |||||||||||||||||||||
12/03/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora da Redação Final, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ) | |||||||||||||||||||||
13/03/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
• | Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ). | |||||||||||||||||||||
19/03/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião | |||||||||||||||||||||
• | Aprovada a Redação Final. | |||||||||||||||||||||