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REP 10/2021
Representação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Partido dos Trabalhadores 02/07/2021
Ementa
Representação em desfavor do Senhor Deputado Diego Garcia, por atos incompatíveis com o decoro parlamentar.
Indexação
Processo disciplinar (processo legislativo), deputado federal, Partido Político, Podemos (PODE) (2016), quebra, decoro parlamentar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
03/11/2021 Despacho exarado à Representação n. 10/2021, conforme o seguinte teor: “Junte-se o Ofício n. 179/21-CEDPA/P aos autos do Processo n. 30/2021. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n. 30/2021. Publique-se.”.
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/07/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Representação n. 10/2021, pelo PT        , que "Representação em desfavor do Senhor Deputado Diego Garcia, por atos incompatíveis com o decoro parlamentar".
02/07/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
02/07/2021 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Recebimento pelo COETICA.
13/07/2021 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Instaurado o Processo nº 30/21, referente à Representação nº 10/21.
• Realizado o sorteio para composição da lista tríplice, foram contemplados os Deputados João Marcelo - MDB/MA, Adolfo Viana - PSDB/BA e Sérgio Brito - PSD/BA.
• Protocolada Defesa Prévia do Representado, Deputado Diego Garcia - PODE/PR.
24/08/2021 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Designado Relator, Dep. João Marcelo Souza (MDB-MA)
09/09/2021 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Protocolado o Parecer Preliminar do Relator, Deputado João Marcelo Souza - MDB/MA.
22/09/2021 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Leitura do Relatório.
• Leitura do Voto.
• Em votação, o Parecer Preliminar, com alterações, recomendando o arquivamento da Representação, foi aprovado por unanimidade de 17 votos,
20/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício n. 179/21-CEDPA/P, encaminhando o Processo n. 30/2021, referente à Representação n. 10/2021, do Partido dos Trabalhadores - PT.
03/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho exarado à Representação n. 10/2021, conforme o seguinte teor: “Junte-se o Ofício n. 179/21-CEDPA/P aos autos do Processo n. 30/2021. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n. 30/2021. Publique-se.”.
• Prazo para apresentação de recurso (5 sessões a partir de 05/11/2021)
17/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 17/11/2021 19:18:00. Não foram apresentados recursos.
• Arquivada
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REP 10/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/07/2021 Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
03/11/2021 Despacho exarado à Representação n. 10/2021, conforme o seguinte teor: “Junte-se o Ofício n. 179/21-CEDPA/P aos autos do Processo n. 30/2021. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n. 30/2021. Publique-se.”.