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PL 2276/2007
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jô Moraes - PCdoB/MG 24/10/2007
Ementa
Modifica a redação da ementa e o art. 1º da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que trata dos preconceitos de raça ou de cor.
Explicação da Ementa
Inclui o preconceito contra pessoa portadora de deficiência como tipo de crime.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/11/2007 Apense-se à(ao) PL-5448/2001.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/10/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Jô Moraes (PCdoB-MG).
05/11/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5448/2001.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
08/11/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/11/07 PÁG 60266 COL 02.
09/11/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
20/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1556/2011.
19/10/2011 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 6.124/05, principal.
19/10/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática deste do PL 6.124/05, principal, em face do arquivamento deste.
01/12/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando n.º 384/2011 ao Arquivo