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PL 7288/2010
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 403/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Efraim Morais - DEM/PB 11/05/2010
Ementa
Dispõe sobre a prática de esportes radicais ou de aventura no País e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/05/2010 Às Comissões de
Turismo e Desporto e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (3) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/05/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício n. 821/2010, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 403, de 2005, de autoria do Senador Efraim Morais, constante dos autógrafos em anexo, que "Dispõe sobre a prática de esportes radicais ou de aventura no País e dá outras providências".
11/05/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7288/2010, pelo Senado Federal, que: "Dispõe sobre a prática de esportes radicais ou de aventura no País e dá outras providências".
14/05/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Turismo e Desporto e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
17/05/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/05/10 PÁG 20909 COL 01.
18/05/2010 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Recebimento pela CTD.
Designado Relator, Dep. Walter Feldman (PSDB-SP)
28/05/2010 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 31/05/2010)
10/06/2010 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 3 emendas.
28/10/2010 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Devolvida sem Manifestação.
09/11/2010 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Designado Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ)
18/03/2011 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Devolvida sem Manifestação.
Designado Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ)
21/03/2011 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 22/03/2011)
05/04/2011 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/03/2013 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Devolvida sem Manifestação.
12/03/2013 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Designado Relator, Dep. Francisco Escórcio (PMDB-MA)
14/03/2013 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Devolvida sem Manifestação.
Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
06/08/2013 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTD, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE).
Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela rejeição deste, da Emenda 1/2010 da CTD, da Emenda 2/2010 da CTD, e da Emenda 3/2010 da CTD.
14/08/2013 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta, de ofício.
28/08/2013 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta pelo Relator.
04/09/2013 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Discutiu a Matéria o Dep. Benjamin Maranhão (PMDB-PB).
Aprovado o Parecer, pelo rejeição.
05/09/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
05/09/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
06/09/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução à CCP
12/09/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo e Desporto Publicado no DCD de 13/09/13, PÁG 40506 COL 01, Letra A.
13/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 16/09/2013).
26/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
27/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD 01/10/13 PAG 43853 COL 02.
30/01/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
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