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SBT 1 CPD => PL 6646/2016
Substitutivo
Acessória de:
PL 6646/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Diego Garcia - PHS/PR 28/06/2017
Ementa
Insere na Declaração de Nascido Vivo o termo deficiência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/06/2017 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CPD, pelo Deputado Diego Garcia (PHS-PR).
Tramitação
Data Andamento
28/06/2017 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CPD, pelo Deputado Diego Garcia (PHS-PR).