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REQ 3153/2019
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PDC 956/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sóstenes Cavalcante - DEM/RJ 04/12/2019
Ementa
Solicita urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº956, de 2018, Susta os efeitos da Resolução nº 23, de 18 de janeiro de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que "Estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/07/2021 Plenário (PLEN)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/12/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 3153/2019, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ), que "Solicita urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº956, de 2018, Susta os efeitos da Resolução nº 23, de 18 de janeiro de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que 'Estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados'".
05/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de conferência de assinaturas.
06/07/2021 Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/07/2021 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
08/07/2021 Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Matéria sobre a Mesa.
Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 354; não: 20; total: 374.
08/07/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado João Daniel  (PT/SE).
Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Cristiano Vale  (PL/PA).
Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado David Miranda  (PSOL/RJ).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 3153/2019    Pareceres apresentados
Plenário (PLEN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
DVT 1 => REQ 3153/2019 Declaração de Voto 08/07/2021 João Daniel Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE,
na VOTAÇÃO NOMINAL do REQ 3.153/19 do PDC 956/2018 - Susta os efeitos da
Resolução nº 23, de 18 de janeiro de 2018, do Ministério do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão, que "Estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das
empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados,
VOTEI SIM, conforme orientação do Partido dos Trabalhadores.
DVT 2 => REQ 3153/2019 Declaração de Voto 08/07/2021 Cristiano Vale Apresentação de declaração escrita de voto na votação nominal da Sessão Deliberativa Extraordinária nº 076 (virtual), iniciada às 10h00, do dia 08 de julho de 2021 - Câmara dos Deputados votei conforme orientação partidária.
DVT 3 => REQ 3153/2019 Declaração de Voto 08/07/2021 David Miranda Solicita urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº956, de 2018, Susta os efeitos da Resolução nº 23, de 18 de janeiro de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que "Estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados".