PFC 126/2010 | ||||||||||||||||||||||||||||||
Proposta de Fiscalização e Controle | ||||||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||
Abelardo Lupion - DEM/PR | 16/06/2010 | |||||||||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||
Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que seja realizado ato de fiscalização e controle dos procedimentos de liberação de importação de Leite e derivados por parte dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. | ||||||||||||||||||||||||||||||
Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||||
Proposta, Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, fiscalização, liberação, importação, leite, derivados. | ||||||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||
23/06/2010 | À Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||
16/06/2010 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 126/2010, pelo Deputado Abelardo Lupion (DEM-PR), que: "Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que seja realizado ato de fiscalização e controle dos procedimentos de liberação de importação de Leite e derivados por parte dos Ministérios do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento". | |||||||||||||||||||||||||||||
23/06/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||
• | À Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária |
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24/06/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/06/10 PÁG 30316 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||||||
28/06/2010 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CAPADR. | |||||||||||||||||||||||||||||
13/07/2010 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Vitor Penido (DEM-MG) | |||||||||||||||||||||||||||||
12/11/2010 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CAPADR, pelo Deputado Vitor Penido (DEM-MG). | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer Prévio, Dep. Vitor Penido (DEM-MG), pela implementação da PFC, nos termos do Plano de Execução e Metodologia de Avaliação apresentado. | |||||||||||||||||||||||||||||
01/12/2010 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CAPADR, pelo Dep. Vitor Penido | |||||||||||||||||||||||||||||
01/12/2010 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Complementação de Voto, Dep. Vitor Penido (DEM-MG), pela implementação da PFC 126/10, nos termos do Plano de Execução e Metodologia de Avaliação apresentado. | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio com Complementação de Voto. | |||||||||||||||||||||||||||||
07/12/2010 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Vitor Penido (DEM-MG) | |||||||||||||||||||||||||||||
30/11/2011 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Relatório Final n. 1 CAPADR, pelo Deputado Vitor Penido (DEM-MG). | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Relatório Final, Dep. Vitor Penido (DEM-MG), pelo arquivamento. | |||||||||||||||||||||||||||||
11/04/2012 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Relatório Final. | |||||||||||||||||||||||||||||
12/04/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||||||||
24/04/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 25/04/12 PÁG 13713 COL 02, Letra A. | |||||||||||||||||||||||||||||
31/07/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER | |||||||||||||||||||||||||||||
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||
PFC 126/2010 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||
23/06/2010 | À Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária |
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PFC 126/2010 Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) | ||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||
RLP 1 CAPADR => PFC 126/2010 | Relatório Prévio | 12/11/2010 | Vitor Penido | Parecer Prévio, Dep. Vitor Penido (DEM-MG), pela implementação da PFC, nos termos do Plano de Execução e Metodologia de Avaliação apresentado. | ||||||||||||||||||||||||||
CVO 2 CAPADR => PFC 126/2010 | Complementação de Voto | 01/12/2010 | Vitor Penido | Complementação de Voto, Dep. Vitor Penido (DEM-MG), pela implementação da PFC 126/10, nos termos do Plano de Execução e Metodologia de Avaliação apresentado. | ||||||||||||||||||||||||||
RLF 1 CAPADR => PFC 126/2010 | Relatório Final | 30/11/2011 | Vitor Penido | Relatório Final, Dep. Vitor Penido (DEM-MG), pelo arquivamento. | ||||||||||||||||||||||||||
PAR 1 CAPADR => PFC 126/2010 | Parecer de Comissão | 11/04/2012 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | Aprovado por Unanimidade o Relatório Final.. Relatório Final, Dep. Vitor Penido (DEM-MG), pelo arquivamento. |
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