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EMP 6/2013 => PL 7663/2010
Emenda de Plenário
Acessória de:
PL 7663/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Sampaio - PSDB/SP e outros 22/05/2013
Ementa
Dá nova redação à alínea b do § 2º, e ao § 4º do art. 23; ao inciso II e §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º do art. 23-A, acrescido à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, pelo art. 5º do Substitutivo do Projeto de Lei nº 7.663, de 2010.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
22/05/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário n. 6/2013 PLEN, pelos Deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e outros.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/05/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário n. 6/2013 PLEN, pelos Deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e outros.